TRT6 30/11/2018 -Pág. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2612/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018
203
Acórdão
Processo Nº RO-0001775-86.2016.5.06.0102
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
ANDERSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
LEONARDO DA SILVA CABRAL(OAB:
34125/PE)
ADVOGADO
FERNANDO DE OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 1996-A/PE)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOANNA DEYSE DE SANTANA
GUIMARAES(OAB: 35551/PE)
ADVOGADO
LEONARDO SANTANA DA SILVA
COELHO(OAB: 17266/PE)
RECORRIDO
DATAMETRICA TELEATENDIMENTO
S/A
ADVOGADO
ITALA RAFAELA DA LUZ
RIBEIRO(OAB: 30332/PE)
ADVOGADO
MARIANA BELARMINA DE
OLIVEIRA(OAB: 35229/PE)
ADVOGADO
KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053-B/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA:
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS.
- ANDERSON ALVES DE SOUZA
RESTRIÇÃO USO DO BANHEIRO. ATO ILÍCITO NÃO
COMPROVADO. Para o deferimento da indenização por danos
morais, necessária a comprovação dos requisitos essenciais para a
PODER
imputação da responsabilidade civil, como a prática de ato ilícito
JUDICIÁRIO
(culpa ou dolo), o dano propriamente dito e o nexo causal entre o
ato praticado pelo empregador ou por seus prepostos e o dano
sofrido pelo trabalhador, cujo ônus da prova da existência de tais
elementos compete ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT e
373, I, do CPC/2015. Assim, não sendo devidamente comprovada a
alegação do reclamante de que a reclamada não permitia o uso do
PROC. Nº TRT - (RO) - 0001775-86.2016.5.06.0102.
banheiro, forçoso concluir que não cabe o pagamento de
indenização por danos morais, como postulado. Recurso Ordinário
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
improvido.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTE : ANDERSON ALVES DE SOUZA.
RECORRIDAS : DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA. e
CLARO S.A.
Vistos etc.
ADVOGADOS : FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, KELMA
CARVALHO DE FARIA COLLIER e LEONARDO SANTANA DA
SILVA COELHO.
Trata-se de recurso ordinário interposto por ANDERSON ALVES
DE SOUZA contra a decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara
do Trabalho de Olinda/PE, que julgou IMPROCEDENTES os
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE.
pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela
recorrente em face de DATAMÉTRICA CONTACT CENTER LTDA.
e CLARO S.A., nos termos da fundamentação da sentença de ID.
7f897f4.
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