TRT6 31/05/2019 -Pág. 790 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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Ressalto, por fim, que, nos termos entendimento pacificado pelo
de ambos os embargos de declaração e, no mérito, também por
TST no item I da Súmula nº 297, a matéria já é considerada
unanimidade, dar provimento aos embargos da reclamante, para
prequestionada quando houver tese explícita adotada na decisão
retificar o relatório do acórdão, fazendo nele constar que a agravada
impugnada, restando desnecessária a oposição dos embargos
apresentou contraminuta ao agravo de petição, e, ainda por
declaratórios em tais situações.
unanimidade, negar provimento aos embargos do reclamado.
Com tais considerações, nego provimento aos embargos do
Recife (PE), 29 de maio de 2019.
reclamado.
CONCLUSÃO:
EDUARDO PUGLIESI
Ante o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração e,
Desembargador Relator
no mérito, dou provimento aos embargos da reclamante, para
retificar o relatório do acórdão, fazendo nele constar que a agravada
apresentou contraminuta ao agravo de petição, e nego provimento
aos embargos do reclamado.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência
da Exma. Sra. Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO, com a presença do Ministério Público do Trabalho
da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora Elizabeth
Veiga e dos Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Pugliesi
(Relator) e Sergio Torres Teixeira, resolveu a 1ª Turma do
Tribunal, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de
declaração e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento
aos embargos da reclamante, para retificar o relatório do acórdão,
fazendo nele constar que a agravada apresentou contraminuta ao
agravo de petição, e, ainda por unanimidade, negar provimento aos
embargos do reclamado.
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 29 de maio de 2019.
Vera Neuma de Moraes Leite
Secretária da 1ª Turma
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer
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