TRT6 14/01/2021 -Pág. 126 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região
Decisão
Processo Nº AP-0000470-41.2010.5.06.0017
Relator
SOLANGE MOURA DE ANDRADE
AGRAVANTE
JOSE RINALDO CALIXTO DE SOUZA
ADVOGADO
ANNA RAQUEL SOUZA DE
FREITAS(OAB: 17924/PE)
AGRAVADO
LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
LATICINIOS LTDA.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
ADVOGADO
GABRIELA CAMPOS RIBEIRO(OAB:
109526/SP)
ADVOGADO
KLEBER BORGES DE MOURA(OAB:
14012/DF)
AGRAVADO
PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS
S/A
ADVOGADO
RAQUEL AMORIM
MAGALHAES(OAB: 23788/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RINALDO CALIXTO DE SOUZA
- LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.
- PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A
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oferecerem contrarrazões ao Agravo de Instrumento e respectivo
Recurso de Revista.
Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao
Tribunal Superior do Trabalho.
jrs
Assinatura
RECIFE, 13 de Janeiro de 2021.
DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região
Decisão
Processo Nº AP-0000740-14.2014.5.06.0021
Relator
Eduardo Pugliesi
AGRAVANTE
GILMAR FRANCISCO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
MICHELLY EMILIA FARIAS
PEDROSA(OAB: 25874/PE)
AGRAVADO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
SCYLA ANDREA CALISTRATO DOS
SANTOS BRITO(OAB: 18037/PE)
ADVOGADO
Jairo Cavalcanti de Aquino(OAB:
1623/PE)
ADVOGADO
ELIVANUZIA MARIA DE CARVALHO
OLIVEIRA(OAB: 1472/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
JUDICIÁRIO
- GILMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR
- TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Fundamentação
PODER
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUDICIÁRIO
Vistos etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por LACTALIS DO
Fundamentação
BRASIL - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LATICÍNIOS LTDA., da decisão que denegou o processamento do
Vistos etc.
Recurso de Revista oposto nos presentes autos, figurando, como
Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por TELEMAR
agravados, JOSÉ RINALDO CALIXTO DE SOUZA e PADMA
NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, da decisão
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A.
que denegou o processamento do Recurso de Revista oposto nos
Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 1.º/12/2020, e
presentes autos, figurando, como agravado, GILMAR FRANCISCO
apresentadas as razões deste Agravo em 10/12/2020, configurou-se
DA SILVA JÚNIOR.
a sua tempestividade (conforme documentos de Ids 9093d94 e
Publicada a decisão agravada, no DEJT, em 2/12/2020, e
f56d38c), inclusive em face do feriado no dia 8 de dezembro do
apresentadas as razões deste Agravo em 11/12/2020, configurou-se
corrente ano (Ordem de Serviço TRT6-GP n.º 234/2019).
a sua tempestividade (conforme documentos de Ids ee0c2b2 e
Representação processual regularmente demonstrada (Ids 0b04fa0
aeacb3d), inclusive em face do feriado no dia 8 de dezembro do
e e476bf7).
corrente ano (Ordem de Serviço TRT6-GP n.º 234/2019).
Juízo garantido (Ids af1daf4 e 03223bb).
Representação processual demonstrada (Ids 77965b6 e 6f7a3d0).
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
Preparo regular, nos termo do §10 do art. 899 da CLT (Id b281d75).
fundamentação, e, por via de consequência, determino o
Mantenho a decisão agravada com base em sua própria
processamento do presente Agravo.
fundamentação, e, por via de consequência, determino o
Intimem-se as partes, inclusive os agravados para, querendo,
processamento do presente Agravo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161711
