TRT6 09/04/2021 -Pág. 3452 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Juiz do Trabalho Substituto
3452
IV - Após, voltem-me os autos conclusos.
/JAIO
Processo Nº ATOrd-0002377-51.2013.5.06.0371
RECLAMANTE
MACILENE DE LIMA SANTOS
ADVOGADO
ESTEFFERSON DARLEY
FERNANDES NOGUEIRA(OAB:
21375/PE)
RECLAMADO
NERIVALDO LOPES DE LIMA & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
GENECI ALVES DE QUEIROZ(OAB:
15972-D/PE)
RECLAMADO
NERIVALDO LOPES DE LIMA
ADVOGADO
GENECI ALVES DE QUEIROZ(OAB:
15972-D/PE)
RECLAMADO
MARIA APARECIDA MOURA
ADVOGADO
GENECI ALVES DE QUEIROZ(OAB:
15972-D/PE)
SERRA TALHADA/PE, 09 de abril de 2021.
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000101-66.2021.5.06.0371
RECLAMANTE
MAYARA LARYSSA TURBANO DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO
MARCOS DANIEL DE SOUZA
LIMA(OAB: 36908/PE)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MAYARA LARYSSA TURBANO DOS SANTOS SILVA
- NERIVALDO LOPES DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a63976
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfdcd20
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO - SESSÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL
Vistos.
Vistos etc.
I - Diante da suspensão das atividades presenciais nas unidades
I - Considerando os termos da certidão de Id. d6c7673 e anexos
judiciárias da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 6ª Região,
(Ids. ccada9f e 347ba17), bem como que não correrá o prazo
em razão do isolamento social decorrente da pandemia relativa ao
prescricional, nos casos em que o devedor não foi encontrado ou
vírus COVID-19 e considerando os seguintes atos normativos: Atos
não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora (Vide
Conjuntos TRT6-GP-CRT n.º 02 e 03/2020, bem como o Ato
art. 921, inciso III e § 1º do NCPC), devendo o Juiz suspender a
Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2020,o
execução, conforme artigo 5º da Recomendação nº 03/2018 da
Ato Nº 11/GCGJT, DE 23 DE ABRIL DE 2020, noATO CONJUNTO
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, reformo o r. despacho
TRT6 GP-GVP-CRT nº 06/2020 de 29 de ABRIL de 2020, no ATO
de Id. 4c3f619, no que concerne à fluência do prazo da prescrição
CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 07/2020 de 12 de MAIO DE
intercorrente.
2020,ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº 10/2020 de 29 de
II - Convolo o(s) numerário(s) a que se refere(m) o(s) Recibo de
MAIO DE 2020 e no ATO CONJUNTO TRT6 GP-GVP-CRT nº
Protocolamento de Ordens Judiciais de Transferências,
11/2020 de 10 de JUNHO DE 2020, DETERMINO que será
Desbloqueios e/ou Reiterações para Bloqueios de Valores retro
observado o rito do CPC (Código de Processo Civil) por conta das
em garantia do juízo (fl. 65 dos autos físicos c/c Id. 1a6f725 do
dificuldades sanitárias e operacionais para realização de audiências
PJe-JT). Com efeito, dê-se ciência, ao(à) executado(a), via DEJT,
presenciais, neste período de calamidade pública, em virtude do
na pessoa do seu advogado, ou diretamente, caso não haja
risco real de contaminação comunitária pelo novo Coronavírus
patrono regularmente constituído nos autos, com fundamento
(Covid-19).
no artigo 841, do NCPC (Lei nº 13.105, de 16.03.2015) acerca da
II - Cite(m)-se o(s) reclamado(s) para contestar(em) a presente
constrição judicial perpetrada para fins de direito (prazo legal).
ação, anexando a prova documental que entender(em)
III - Não havendo manifestação no prazo acima mencionado, pague
necessária, sob pena de revelia e confissão em relação à
-se a quem de direito, com as cautelas legais, o numerário
matéria de fato alegada na petição inicial(CPC, arts. 335, 337 e
supracitado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165166
