TRT6 11/02/2022 -Pág. 1851 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON JUSTINO DE FRANCA
- BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA
Processo Nº AP-0001801-24.2017.5.06.0143
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
Revisor
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
AGRAVANTE
LUIZA EUTALIA SILVA DE SANTANA
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
AGRAVADO
WALLISON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO
BARRETTO VELLOSO(OAB: 28144D/PE)
AGRAVADO
WALLISSON BARBOSA DA SILVA
ESTACIONAMENTO - ME
ADVOGADO
LUIZ FELIPE DE ALCANTARA VELHO
BARRETTO VELLOSO(OAB: 28144D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZA EUTALIA SILVA DE SANTANA
- WALLISON BARBOSA DA SILVA
- WALLISSON BARBOSA DA SILVA ESTACIONAMENTO - ME
Processo Nº AP-0051800-21.2009.5.06.0144
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
Revisor
ENEIDA MELO CORREIA DE
ARAUJO
AGRAVANTE
ELIAS JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 24019-D/PE)
ADVOGADO
JOSÉ CARLOS MEDEIROS(OAB:
4347/PE)
AGRAVADO
ANA LUCIA VILANOVA VIEIRA
AGRAVADO
JOSE JUNIOR DE SOUZA VIEIRA
AGRAVADO
SANDRA CRISTINA VILANOVA
V.CASTELO BRANC
AGRAVADO
SERGIO VILANOVA VIEIRA
AGRAVADO
TRANSNOVOS COMERCIO
REPRESENTACOES E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 15823-D/PE)
AGRAVADO
TRES S TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRE VIEIRA DOS
SANTOS(OAB: 15823-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA LUCIA VILANOVA VIEIRA
- ELIAS JOSE DA SILVA
- JOSE JUNIOR DE SOUZA VIEIRA
- SANDRA CRISTINA VILANOVA V.CASTELO BRANC
- SERGIO VILANOVA VIEIRA
- TRANSNOVOS COMERCIO REPRESENTACOES E
TRANSPORTES LTDA
- TRES S TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
NOTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178288
1851
Determinações contidas no Regimento Interno deste Regional,
alusivas aos pedidos de inscrição para sustentações orais:
"Art. 126. Nas sessões telepresenciais, também fica assegurada
aos(às) advogados das partes a realização de sustentações orais, a
serem requeridas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro)
horas, mediante e-mail dirigido à Secretaria do órgão judicante".
AS INSCRIÇÕES PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER
FEITAS EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO E-MAIL
turma2@trt6.jus.br, constando: a data da sessão de julgamento, o
número do processo, o(a) Desembargador(a) Relator(a), a parte
representada, o nome do advogado que fará a sustentação oral,
desde que habilitado nos autos, e e-mail pessoal.
"§ 1º A responsabilidade pelos equipamentos e pela conexão
estável à internet será exclusiva do advogado, que deverá ingressar
na videoconferência com antecedência mínima de 10 (dez) minutos
da hora designada para o início da sessão.
§ 3º Na hipótese em que, por dificuldade ou indisponibilidade
tecnológica dos recursos utilizados na sessão telepresencial, o
advogado não conseguir realizar ou completar a sua sustentação
oral, será observado o seguinte procedimento:
I - o julgamento do processo será interrompido, com novo pregão ao
final da sessão de julgamento;
II - o(a) Presidente da sessão de julgamento restituirá então
integralmente o prazo legal para a sustentação oral;
III - caso a dificuldade ou indisponibilidade tecnológica decorra da
situação prevista no "caput", o processo será julgado no estado em
que se encontra, ficando preclusa a oportunidade de apresentar a
sustentação oral.
Art. 127. O(A) advogado(a) sem mandato nos autos, ou que não o
apresentar no ato, não poderá proferir sustentação oral.
Art. 88. Publicada a pauta de julgamento, os processos não
julgados na sessão para a qual foram designados permanecerão
em pauta, independentemente de nova publicação".
Nas sessões de julgamento virtuais serão automaticamente
excluídos do ambiente eletrônico e remetidos à sessão
telepresencial os processos com destaque ou pedido de vista por
um ou mais integrantes do Colegiado; os destacados pelo membro
do Ministério Público do Trabalho até o fim do julgamento virtual; os
processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que
requerida a partir da publicação da pauta de julgamento até 24
(vinte e quatro) horas antes do início da sessão virtual.
Recife, 11 de fevereiro de 2022
Maria Regina Cavalcanti Cabral Fernandes
Assistente Chefe da 2ª Turma
Pauta de Julgamento
SECRETARIA DA 2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - QUARTA-FEIRA
INÍCIO: 09:00 h - TÉRMINO: 10:00 (Para julgamento virtual)
INÍCIO: 09:00 h - (Para julgamento telepresencial)
Determinações contidas no Regimento Interno deste Regional,
alusivas aos pedidos de inscrição para sustentações orais:
"Art. 126. Nas sessões telepresenciais, também fica assegurada
