TRT6 22/08/2022 -Pág. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
723
Vistos etc.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80ef442
Vieram os autos conclusos em razão de pedido de tutela provisória
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
de urgência, contido na petição inicial, em que pretende a parte
Dispositivo
autora sua reintegração ao emprego, sob a alegação de que foi
dispensada sem justa causa, após aprovação em processo seletivo.
Ante o exposto e o mais de que autos constam, REJEITO os
Fundamenta a demandante que foi demitida sem um processo
Embargos Declaratórios apresentados por CANAL
administrativo que assegure tal demissão e que, logo após, o
DISTRIBUIDORA LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra,
Hospital de Saúde da Mulher contratou novos funcionários para
que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
repor tais vagas, sem a adoção de processo seletivo simplificado,
transcrita.
como determina a lei.
As partes devem ser notificadas dos termos da presente decisão.
Passo a analisar a vexata quaestio.
E para constar foi lavrada a presente.
A teor do art. 300 do CPC, são requisitos para a concessão da
medida pretendida: elementos que evidenciem a probabilidade do
ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Juíza do Trabalho Titular
Para ser concedida, portanto, deverá ser instruída com prova
robusta do que se alega.
Entendo necessária, para apreciação do pedido, de dilação
probatória, incompatível com a tutela requerida.
Ante o exposto, indefiro por ora a tutela requerida, a qual poderá ser
reapreciada por ocasião da sentença.
Dê-se ciência às partes.
No mais, aguarde-se a audiência.
RECIFE/PE, 22 de agosto de 2022.
ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000112-59.2017.5.06.0008
RECLAMANTE
DOUGLAS DE MELO AGRA
ADVOGADO
MARINEIDE SOUSA DE
CARVALHO(OAB: 34695/PE)
ADVOGADO
JANIO VIANA GOMES(OAB: 26262D/PE)
RECLAMADO
MARCELO DA SILVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
RECLAMADO
DENISE DE MELO PEIXOTO
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
RECLAMADO
CANAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
Processo Nº ATOrd-0000112-59.2017.5.06.0008
RECLAMANTE
DOUGLAS DE MELO AGRA
ADVOGADO
MARINEIDE SOUSA DE
CARVALHO(OAB: 34695/PE)
ADVOGADO
JANIO VIANA GOMES(OAB: 26262D/PE)
RECLAMADO
MARCELO DA SILVEIRA PEIXOTO
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
RECLAMADO
DENISE DE MELO PEIXOTO
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
RECLAMADO
CANAL DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
BRUNO SUASSUNA CARVALHO
MONTEIRO(OAB: 18853/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS DE MELO AGRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80ef442
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
Intimado(s)/Citado(s):
- CANAL DISTRIBUIDORA LTDA
- DENISE DE MELO PEIXOTO
- MARCELO DA SILVEIRA PEIXOTO
Ante o exposto e o mais de que autos constam, REJEITO os
Embargos Declaratórios apresentados por CANAL
DISTRIBUIDORA LTDA, tudo nos termos da fundamentação supra,
que passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
PODER JUDICIÁRIO
transcrita.
JUSTIÇA DO
As partes devem ser notificadas dos termos da presente decisão.
E para constar foi lavrada a presente.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187391
