TRT8 29/11/2017 -Pág. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
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RECORRENTE: SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES
Dr. Joao Victor Dias Geraldo
I.
RECORRIDA: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
Votos
Dra. Ana PatrÍcia Macedo dos Santos
Acórdão
Processo Nº RO-0001644-18.2016.5.08.0018
Relator
FRANCISCO SERGIO SILVA ROCHA
RECORRENTE
SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES
ADVOGADO
JOAO VICTOR DIAS GERALDO(OAB:
19677/PA)
RECORRIDO
COMPANHIA DOCAS DO PARA
ADVOGADO
CORACY MARIA MARTINS DE
ALMEIDA LINS(OAB: 20656/PA)
ADVOGADO
ANA PATRICIA MACEDO DOS
SANTOS(OAB: 21690/PA)
ADVOGADO
PATRICIA DE NAZARÉ MUSSI
PINHEIRO(OAB: 16773/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO DOS ANJOS MAUES
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA
Gab. Des. Sérgio Rocha
JURÍDICA DA PARCELA. ADESÃO AO PAT. A modificação da
natureza jurídica do auxílio-alimentação fornecido pela
reclamada, imposta por meio da adesão da empregadora ao
PAT, posteriormente à admissão do reclamante, não possui
PROCESSO nº 0001644-18.2016.5.08.0018 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113337
efeito sobre o seu contrato de trabalho, por representar
