TRT8 20/04/2018 -Pág. 266 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
266
recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
jurisprudencial cuja contrariedade aponte.
Logo, denego seguimento ao apelo.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio.
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios /
Salário/Diferença Salarial.
Alegação(ões):
A recorrente se insurge contra o v. Acórdão no que tange aos temas
"reflexos do prêmio assiduidade" e "da diferença salarial".
Destaco que a reclamada não indicou violação à legislação federal
ou à Constituição Federal, tampouco suscitou divergência
jurisprudencial, pelo que resta descumprido o disposto nos incisos I,
II e III, §1º-A do Art. 896 da CLT e inviabilizado o conhecimento do
recurso de revista.
Desse modo, denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Processo Nº RO-0001110-74.2016.5.08.0115
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB:
17523/PA)
RECORRENTE
BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
ADVOGADO
FERNANDA ALICE RAMOS
MARQUES(OAB: 19345/PA)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA MARTINS DA
COSTA BULHOES LEITE(OAB:
13372/PA)
RECORRIDO
BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
ADVOGADO
FERNANDA ALICE RAMOS
MARQUES(OAB: 19345/PA)
ADVOGADO
ALINE DE FATIMA MARTINS DA
COSTA BULHOES LEITE(OAB:
13372/PA)
ADVOGADO
FERNANDO NOBUHIRO HIURA(OAB:
20427/PA)
RECORRIDO
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN(OAB:
17523/PA)
RECORRIDO
KASON SERVICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
Belém, 19 de abril de 2018.
- ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
- BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência
dcfa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO NOBUHIRO HIURA (PA - 20427)
1. ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE (PA
- 13372)
Assinatura
BELEM, 19 de Abril de 2018
1. FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES (PA - 19345)
Recorrido(a)(s): 1. ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
2. KASON SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(a)(s): 1. MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (PA - 17523)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118134
