TRT8 10/05/2018 -Pág. 1762 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2471/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ISABEL CRISTINA GONCALVES SILVA (AP - 1668)
1762
BELEM, 8 de Maio de 2018
JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO (PA - 18290)
Recorrido(a)(s): CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
Advogado(a)(s): ROSANE PATRICIA PIRES DA PAZ (PA - 8423)
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
LAURA CAROLLINE BASTOS DE LIMA (PA - 17442)
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 13/04/2018 - fl./ID
C805F2B; recurso apresentado em 25/04/2018 - fl./ID 10d8581).
A representação processual está regular, ID/fl. a0f9c2a.
Foram concedidos à parte recorrente os benefícios da assistência
judiciária gratuita, ID ec01ae0, nos termos da OJ 269 da SDI-I(TST)
e art. 105 do CPC/2015.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR
EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6 do Colendo Tribunal Superior do
Processo Nº RO-0000916-73.2017.5.08.0007
Relator
ALDA MARIA DE PINHO COUTO
RECORRENTE
SERVICE ITORORO EIRELI
ADVOGADO
ROBERTA MELLO DE MAGALHAES
SOUSA(OAB: 12394/PA)
RECORRIDO
JOSE MARIA JUCA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTA MELLO DE MAGALHAES
SOUSA(OAB: 12394/PA)
RECORRIDO
ELIZABET DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTA MELLO DE MAGALHAES
SOUSA(OAB: 12394/PA)
RECORRIDO
OTAVIANO DA SILVA DIAS
ADVOGADO
FRANCISCO DE ASSIS REIS
MIRANDA JUNIOR(OAB: 8278/PA)
ADVOGADO
CAROLINA SOSA CAMINO(OAB:
20279/PA)
RECORRIDO
JOSELY DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTA MELLO DE MAGALHAES
SOUSA(OAB: 12394/PA)
Trabalho.
- violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461.
Insurge-se o reclamante contra a v. Decisão da E. Turma quanto ao
seu pedido de equiparação salarial.
Alega, em suma, que restou demonstrado que o paradigma foi
contratado cerca de 08 meses após o reclamante e que, à época de
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABET DE OLIVEIRA RIBEIRO
- JOSE MARIA JUCA RIBEIRO
- JOSELY DE OLIVEIRA RIBEIRO
- OTAVIANO DA SILVA DIAS
- SERVICE ITORORO EIRELI
sua contratação, o recorrente já operava livremente os
equipamentos. Afirma que, apesar de já possuir 16 meses de
experiência na função, o recorrente continuou a receber salário
PODER JUDICIÁRIO
inferior ao novo colega de trabalho, que apresentou uma
JUSTIÇA DO TRABALHO
experiência prévia equivalente.
Fundamentação
Aponta as violações em epígrafe.
Cita decisões.
Observo, a partir dos argumentos do recurso e do trecho destacado
da v. Decisão nele transcrito, que a E. Turma decidiu com base em
fatos e provas, de modo a atrair o óbice da Súmula nº 126 do C.
TST.
A recorrente deixou de cumprir o disposto no art. 896, §1º-A, III, da
Recurso de Revista
Recorrente(s): 1. SERVICE ITORORO EIRELI
CLT.
Advogado(a)(s): 1. ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA
Denego seguimento.
(PA - 12394)
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s): 1. OTAVIANO DA SILVA DIAS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. JOSE MARIA JUCA RIBEIRO
Publique-se e intime-se.
3. ELIZABET DE OLIVEIRA RIBEIRO
somtf
4. JOSELY DE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(a)(s): 1. CAROLINA SOSA CAMINO (PA - 20279)
1. FRANCISCO DE ASSIS REIS MIRANDA JUNIOR (PA - 8278)
Assinatura
2. ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (PA - 12394)
3. ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA (PA - 12394)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118912
