TRT8 10/01/2020 -Pág. 16 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2890/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
RECORRIDO
ADVOGADO
grau.
De acordo com o trecho ora transcrito, o recurso, ao expor as
ADVOGADO
razões do pedido de reforma, não impugna todos os fundamentos
jurídicos da decisão recorrida, inobservando, desse modo, o
ADVOGADO
16
FABIANO DO NASCIMENTO SANTOS
LARISSA MARCELLE DE FATIMA
FERREIRA DUARTE(OAB: 18068/PA)
LILIANE DANTAS LAMEIRA(OAB:
17557/PA)
WANEILA LUCIA SILVA
YASOJIMA(OAB: 18511/PA)
pressuposto do inc. III do §1º-A do art. 896 da CLT.
Além disso, o cotejo do trecho transcrito com as argumentações
recursais evidencia que o recurso pretende o reexame de fatos e
provas, ao invés de confrontar os fundamentos jurídicos do
Acórdão, assim, não observa o art. 896 da CLT c/c Súmula nº 126
do TST e o inc. III do §1º-A do art. 896 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATAN ENGENHARIA LTDA
- ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDA
- FABIANO DO NASCIMENTO SANTOS
- LAJE CONSTRUCOES LTDA
- MAPE ENGENHARIA LTDA.
- SPE PARICAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA
Por fim, destaco que a inobservância do pressuposto do inciso III do
§1º-A do art. 896 da CLT impossibilita a admissibilidade do recurso,
inclusive, por divergência jurisprudencial.
PODER JUDICIÁRIO
Logo, nego seguimento à revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Fundamentação
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
DECISÃO
nsdc
Assinatura
BELEM, 9 de Janeiro de 2020
RECURSO DE REVISTA
MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO
Lei 13.015/2014
Desembargador(a) do Trabalho
Recorrente(s): 1. FABIANO DO NASCIMENTO SANTOS e outro(s)
Decisão
Advogado(a)(s): 1. WANEILA LUCIA SILVA YASOJIMA (PA -
Processo Nº RORSum-0001077-74.2017.5.08.0010
Relator
GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO
FILHO
RECORRENTE
SPE PARICAS CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
RECORRENTE
FABIANO DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO
LARISSA MARCELLE DE FATIMA
FERREIRA DUARTE(OAB: 18068/PA)
ADVOGADO
LILIANE DANTAS LAMEIRA(OAB:
17557/PA)
ADVOGADO
WANEILA LUCIA SILVA
YASOJIMA(OAB: 18511/PA)
RECORRIDO
ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
RECORRIDO
MAPE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
RECORRIDO
LAJE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
RECORRIDO
ATAN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
RECORRIDO
SPE PARICAS CONSTRUCAO CIVIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA IZABEL DA SILVA
ALVES(OAB: 12029/PA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145590
18511)
1. LILIANE DANTAS LAMEIRA (PA - 17557)
1. LARISSA MARCELLE DE FATIMA FERREIRA DUARTE (PA 18068)
Recorrido(a)(s): 1. SPE PARICAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA
2. LAJE CONSTRUCOES LTDA
3. ATAN ENGENHARIA LTDA
4. ENGEFIX CONSTRUÇÕES LTDA
5. MAPE ENGENHARIA LTDA.
Advogado(a)(s): 1. MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (PA - 12029)
2. MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (PA - 12029)
3. MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (PA - 12029)
4. MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (PA - 12029)
5. MARIA IZABEL DA SILVA ALVES (PA - 12029)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 31/10/2018 - fl./ID
BEF7AED; recurso apresentado em 06/11/2018 - fl./ID 88b0756).
A representação processual está regular, ID/fl. 4497aa3.
