TRT9 08/10/2020 -Pág. 2080 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3076/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020
FABIANO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000784-11.2020.5.09.0095
REQUERENTES
KELLI SCHIAVINATTO 06430657922
ADVOGADO
ARACELY DE SOUZA(OAB:
39967/PR)
REQUERENTES
ALINE MARIA JOHANN
ADVOGADO
FABIULA MONTEIRO GALVAN(OAB:
86569/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
2080
morais), não haverá contribuição previdenciária e imposto de renda
a serem recolhidos.
5. Considerando que não há contribuição previdenciária a ser
recolhida, fica dispensada a intimação da PGF, em razão do
disposto no Art. 1º da Portaria 435, de 08.09.2011, do Ministro da
Fazenda.
6. Cumprido o acordo, cumpra-se o disposto no item 4 da
- ALINE MARIA JOHANN
Resolução Administrativa 91/96, do TRT da 9ª Região, e arquivemse os autos.
7. Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
FOZ DO IGUACU/PR, 08 de outubro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
FABIANO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7edc099
Processo Nº ATOrd-0000676-79.2020.5.09.0095
EVELIN KARINA FERRAZ
GONCALVES
ADVOGADO
MARCOS DA SILVA(OAB: 49370/PR)
RÉU
MARLENE LIMA PEREIRA MOREIRA
ADVOGADO
JAIME ANDRE SCHLOGEL(OAB:
56571/PR)
ADVOGADO
JOSIMAR DINIZ(OAB: 32181/PR)
AUTOR
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a).
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara em razão do ajuizamento da
presente ação de Homologação de Transação Extrajudicial
(HoTrEx).
Intimado(s)/Citado(s):
PAOLA DE SOUSA ALVES
- MARLENE LIMA PEREIRA MOREIRA
Servidor(a)
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
1.Considerando:
JUSTIÇA DO TRABALHO
a...o atual cenário de saúde pública provocado pela pandemia
“coronavírus - covid 19”;
b...o princípio constitucional da duração razoável do processo (art.
INTIMAÇÃO
5º, LXXVIII, CRF);
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 182345b
c...a necessidade de contribuição estatal para a minimização dos
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
riscos à saúde dos jurisdicionados (partes e advogados) e dos
auxiliares da justiça (servidores);
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Exmo(a).
d...que as partes estão representadas por advogados distintos.
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara em razão em razão da
HOMOLOGO, excepcionalmente sem a realização de audiência, o
apresentação de petição de acordo entre as partes, id's. 5689b0f e
acordo noticiado na petição de id.b6c44ec, para que produza os
defe73d.
PAOLA DE SOUSA ALVES
efeitos jurídicos e legais efeitos.
2. Custas processuais (de 2% sobre o valor do acordo) pela parte
Servidor(a)
autora, dispensadas.
SENTENÇA
Vistos, etc.
3. Será considerado cumprido o acordo se não houver manifestação
1.Considerando o atual cenário de saúde pública provocado pela
da parte autora em até cinco dias após a data prevista para sua
pandemia “coronavírus - covid 19”, HOMOLOGO, excepcionalmente
quitação.
sem a realização de audiência, o acordo noticiado na petição de
4. Ante a natureza indenizatória das verbas discriminadas (danos
id.5689b0f (R$ 6.000,00), inclusive quanto à natureza jurídica das
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