Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006025-04.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE:ANDIRA MENEZES FRANCA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Manifestem-se as partes sobre a informação da contadoria (ID 21970047), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, 03 de outubro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004213-30.2018.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: TATIANA MAIA SILVA - ME, TATIANA MAIA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO IZAC SILVA - SP317823 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO IZAC SILVA - SP317823 D E S PA C H O Vistos, etc. Preliminarmente, intime-se a CEF a que apresente o valor atualizado do débito exequendo. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, tornem conclusos. Intime-se. CAMPINAS, 13 de abril de 2020. 4ª VARA DE CAMPINAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Tendo em vista a juntada dos documentos digitalizados dos autos enquanto ainda físicos, conforme solicitado pelo INSS em sua manifestação de ID nº 27845909, diga o mesmo se tem interesse no cumprimento espontâneo do “decisum”, no prazo de 20 (vinte) dias. Int. CAMPINAS, 7 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001293-13.2014.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARLENE DE SOUZA RAMOS, EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIO

Publicações Judiciais I ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Previdenciário. Desconstituição da aposentadoria integral. Opção pela aposentadoria proporcional. Direito adquirido ao benefício mais vantajoso após a reunião dos requisitos. Possibilidade. Precedentes. 1. O segurado tem direito adquirido ao benefício mais vantajoso, consideradas as datas a partir das quais a aposentadoria proporcional poderia ter sido requerida e desde que preenchidos os requisitos pertinentes. 2. Agravo regimen