5 Resultado da Solicitação 00015436520168070015 - em: 23/05/2025
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Processos encontrados
Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 de regência, a prescrição na data indicada na conta de liquidação (art. 157, § 2º, I, II do Código Penal - 08/02/2021). As partes manifestaram-se regularmente. Dessa forma, declaro a prescrição da pretensão executória nos termos dos artigos 107, IV; 109; 110 e 110 §1º; 114, II do Código Penal, em relação ao crime tipificado no artigo 184, § 2º, do Código Penal, impondo-se extinção
Edição nº 46/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de março de 2017 pedido de autorização de visitas ora formulado pela requerente LETICIA DANTAS MAURICIO NEI ao interno RAMON CARVALHO MAURICIO. Remeta-se cópia da presente decisão ao estabelecimento prisional, inclusive para que o sentenciado seja comunicado a respeito desta decisão. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF *Documento ass
Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 N° 00167163220168070015 - Execução Provisória - R: ANTONIO ALVES DA ROCHA. Adv(s).: DF40026 - EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS. Outros - Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . N° 00141866520108070015 - Execução da Pena - R: ALAN DANTAS DE ALMEIDA. Adv(s).: DF16841 - DELCI
Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Vara de Execuções Penais do DF Decisão N° 00673955120078070015 - Execução da Pena - R: ALEXANDER HAMILTON BARBOZA CARDOSO. Adv(s).: DF22807 - CRISTIANE DAMASCENO LEITE VIEIRA, Adv(s).: DF29106 - SANDRA REIS DE MIRANDA, Adv(s).: DF33131 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RIBEIRO. Determinação - Autos nº 00673955120078070015 (Processo antigo nº 20070110673952) DECISÃO A u t o s n . 2 0 0 7 0 1 1 0 6
