4 Resultado da Solicitação 0001937-91.2017.8.12.0017/50000 - em: 29/05/2025
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Publicação: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4079 64 - Nº: 1407420-37.2018.8.12.0000 - Revisão Criminal Origem : Campo Grande / 7ª Vara Criminal de Competência Especial Ação Originária : 0013106-02.2012.8.12.0001 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente : L. M. dos S. Advogado : Rodrigo Schmidt Casemiro Requerido : Ministério Público Estadual Relator : Des. Jairo Rober
Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089 52 DPGE - 2ª Inst.: Antonio João de Andrade Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Prom. Justiça: João Linhares Júnior E M E N T A - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL - CABÍVEL - EMBARGOS ACOLHIDOS
Publicação: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4086 294 Relator o Exmo. Sr. JUIZ WALDIR MARQUES. Decisão: POR MAIORIA, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR e o 3º VOGAL. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des.