Publicações Judiciais I - JEF ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição da parte autora de 14/09/2016: Intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, se os documentos médicos anexados aos autos (principalmente sobre o exame de ecodopplercardiograma) alteram ou não as conclusões do laudo pericial. Com a juntada do laudo complementar, vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Comunique-se o perito por meio eletrônico. Intimem-se. 0002866-51.2013.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322008109 AUTOR: L

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003064-20.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6322007629 - VALTER APARECIDO TREVISAN (SP226919 - DAVID NUNES, SP280330 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GAGINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) Trata-se de pedido de expedição de alvará proposto por Valter Aparecido Trevisan para a liberação de saldo residual do FGTS relativo a vínculo empregatício encerrado em maio de 2003 (com a empresa Giro & Giro Gás Matão Ltda - ME). Inicialmente a aç

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003064-20.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6322007629 - VALTER APARECIDO TREVISAN (SP226919 - DAVID NUNES, SP280330 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GAGINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) Trata-se de pedido de expedição de alvará proposto por Valter Aparecido Trevisan para a liberação de saldo residual do FGTS relativo a vínculo empregatício encerrado em maio de 2003 (com a empresa Giro & Giro Gás Matão Ltda - ME). Inicialmente a aç

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002154-90.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6322001523 AUTOR: ODETE SILVA DOS SANTOS (SP279586 - JULIANO CARLOS SALES DE OLIVEIRA, SP129979 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP269285 - RAFAEL DUARTE RAMOS) 0002017-74.2016.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6322001500 AUTOR: CLAUDEMIR CHARABA (SP155005 - PAULO SÉRGIO SARTI, SP190918 - ELAINE APARECIDA FAITANINI, SP194413 - LUCIANO DA SILV

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. 0001356-32.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322003071 - ERICA DE JESUS ARISTAO (SP245469 - JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI) X CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE IBITINGA (SP144408 - ANA CLAUDIA BARONI) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ( - ISADORA RÚPOLO KOSHIBA) INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP (SP144408 - ANA CLAUDIA BARONI) 0001320-87.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6322003070 - THIAGO DE OLIVE

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRIO GALLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002569-73.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009140 - JOAO FELIX SOARES (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002478-80.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009175 - IRONEI DE ANDRADE (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002728-16.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRIO GALLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002569-73.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009140 - JOAO FELIX SOARES (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002478-80.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009175 - IRONEI DE ANDRADE (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002728-16.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÁRIO GALLO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002569-73.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009140 - JOAO FELIX SOARES (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002478-80.2015.4.03.6322 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6322009175 - IRONEI DE ANDRADE (SP137625 - PAULO SANTOS DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSÉ ANTONIO ANDRADE) 0002728-16.2015.4.03.6322 - 1ª

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portadoras de doenças são incapacitadas por isso doença não é sinônimo de incapacidade laborativa. É importante lembrar que a Resolução n° 1851/2008 do Conselho Federal de Medicina, a que todos os médicos estão subordinados, estabelece as competências dos médicos assistentes e dos peritos médicos, indicando que a determinação sobre a incapacidade laborativa compete única e exclusivamente ao médico perito. Constata-se ausência de alterações significativas laborativamente nos

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

portadoras de doenças são incapacitadas por isso doença não é sinônimo de incapacidade laborativa. É importante lembrar que a Resolução n° 1851/2008 do Conselho Federal de Medicina, a que todos os médicos estão subordinados, estabelece as competências dos médicos assistentes e dos peritos médicos, indicando que a determinação sobre a incapacidade laborativa compete única e exclusivamente ao médico perito. Constata-se ausência de alterações significativas laborativamente nos