Publicações Judiciais I ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.09.005411-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP186333 GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NELSON PALHARINI SP090800 ANTONIO TADEU GUTIERRES e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP 00054119320094036109 2 Vr PIRACICABA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA

Publicações Judiciais II ● 19/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP204965 MARCELO TARCISIO DOS SANTOS APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00136 AC 1833094 0011704-45.2010.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. DAVID DANTAS APTE : EDEMIR ANDRIOLLI ADV : SP141104 ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP333185 ANDERSON ALVES TEODORO ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00137 AC

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : JOAQUIM ANTONIO DE ARAUJO SP162434 ANDERSON LUIZ SCOFONI e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00023325520134036113 2 Vr FRANCA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. Tenho que o recurso não mere

Publicações Judiciais II ● 05/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00116674520024036126 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR :DES.FED. NEWTON DE LUCCA AGRTE :MAURO DE JESUS DEFAVARI ADV :SP092528 HELIO RODRIGUES DE SOUZA AGRDO(A) : InstitutoNacional do Seguro Social - INSS ADV :SP067990 RICARDO RAMOS NOVELLI ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAAI-SP 513640 0022457-50.2013.4.03.0000 0002167122011826035

Publicações Judiciais I ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Desembargador Federal Newton De Lucca JOSE BRANCO SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00083943120104036109 2 Vr PIRACICABA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RENÚNCIA E CONCESSÃO DE OUTRA MAIS VANTAJOSA. DESAPOSENTAÇÃO. I- A aposentadoria

Publicações Judiciais I ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por maioria, dar parcial provimento ao agravo legal, nos termos do voto do Sr. Desembargador Federal Newton De Lucca, com quem votou a Sra. Desembargadora Federal Tânia Marangoni, vencido, parcialmente, o Relator, que lhe negava provimento. São Paulo, 15 de setembro de 2014. Newton De Lucca Relator para o acórdão 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011704-45.2010.4.03.6109/SP 2010.61.09.011704-4/SP RELATOR REL. ACÓRDÃO EMBARGANTE ADVO

Publicações Judiciais II ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP113424 ROSANGELA JULIAN SZULC APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVA TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA, COM QUEM VOTOU A DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, VENCIDO O RELATOR, QUE LHE DAVA PROVIMENTO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO E LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA. . 0135 AC-SP 1838120 0006455-17.2012.4.03.6183

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por segurado a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Com efeito, o acórdão recorrido analisou e resolveu a controvérsia também sob o enfoque constitucional. Em casos tais, tem-se como inadmissível a interposição isolada de recurso especial, seja pela alínea "a', seja pela alínea "c" do permissivo constitucional, incidindo, no ponto, o óbice ret

Publicações Judiciais I ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDENIZAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. SUMULA 07/STF. REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. (...) 3. Não pode ser conhecido o recurso especial na parte que apresenta razões dissociadas do julgado recorrido. Aplicável, por analogia, o óbice de admissibilidade previsto no enunciado da Súmula 284 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia"). (...)"

Publicações Judiciais I ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ainda mais a prestação jurisdicional do Estado --- passei a adotar o posicionamento no sentido de ser possível a chamada desaposentação, ressalvando, contudo, o meu posicionamento em sentido contrário. No entanto, o C. Supremo Tribunal Federal, na plenitude de sua composição, no histórico julgamento da Repercussão Geral reconhecida no Recurso Extraordinário nº 661.256, em 26/10/16, firmou o entendimento de não ser possível a renúncia de benefício previdenciário, visando à conce