Publicações Judiciais II ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MAR GIRIUS CONTINENTAL IND/ E COM/ DE CONTROLES ELETRICOS LTDA ADV : SP242310 EDUARDO CORREA DA SILVA ADV : SP187543 GILBERTO RODRIGUES PORTO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00140 AMS 357491 0016785-60.2014.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : CYGNUS PATRIMONIO SERVICOS D

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00103668720154036100 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgame

Publicações Judiciais I ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : Caixa Economica Federal - CEF SP321730B TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00103668720154036100 14 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgame

Publicações Judiciais I ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de março de 2017. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014675-54.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.014675-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO APELANT

Publicações Judiciais ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00039 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014675-54.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.014675-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA e outros(as) SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e filia(l)(is) SPREAD TECNOLOGIA EM S

Publicações Judiciais I ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00039 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014675-54.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.014675-8/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SPREAD SISTEMAS E AUTOMACAO LTDA e outros(as) SPREAD TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e filia(l)(is) SPREAD TECNOLOGIA EM S

Publicações Administrativas ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2015.61.00.008220-3 ApelRemNec 365343 VOL: 3 N.Único: 0008220-73.2015.4.03.6100 APTE : SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADV : SP060284 PAULO SANCHES CAMPOI APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SANTA ROSA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA ADV : SP060284 PAULO SANCHES CAMPOI APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 21

Publicações Judiciais I ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em relação à apelação interposta, a autora colacionou jurisprudências que corroboram a sentença a quo, contrariando suas próprias alegações recursais, as quais passo a transcrever: "...Intervenção do Poder Judiciário necessária em face de indeferimento do requerimento administrativo e oposição da CEF ao pedido formulado." (fls. 48) (TRF3 - Apelação Cível 29377 AC 24201 SP 90.03.024201-1, Data de Publicação: 03/07/2007); "...Revelando a petição inicial, embora obscura, caus