3 Resultado da Solicitação 0019612-16.2013.8.26.0309 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 867 Decorrido esse prazo, sem a devolução do processo, proceda-se a imediata busca e apreensão. Observo que, para a hipótese de descumprimento da determinação supra, o advogado incidirá nas sanções estabelecidas nos artigos 195 a 196 do Código de Processo Civil c.c. artigo 3º do Código de Processo Pen
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1537 955 Junior OAB 97352/SP, para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na defesa dos interesses de Maria Del Pilar Arboleda Molina. Observo, nesse particular, que o abandono da causa sem justo motivo (sem prévia comunicação) ou antes do decurso do prazo de 10 (dez) dias da comunicação da ren�