Publicações Judiciais II - JEF ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DANILENE DE MATOS ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0037697-81.2019.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JACQUELINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0038001-80.201

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV./PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL RELATOR(A): Juiz(a) Federal MARISA REGINA AMOROSO QUEDINHO CASSETTARI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0037175-54.2019.4.03.6301 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: JOSEFA MACEDO BARROS ADVOGADO(A): SP257340 - DEJAIR DE ASSIS SOUZA RECDO: IN

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: DEBORA GOMES SANTOS ADV. SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) E OUTRO RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV./PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR(A): DANILO ALMASI VIEIRA SANTOS DATA DISTRIB: 24/10/2019 MPF: Não DPU: Não 0353 PROCESSO: 0029772-34.2019.4.03.6301 RECTE: JURACI GERTRUDES DE MELO ADV. SP427298 - ODAIR GOMES DOS SANTOS e ADV. SP182799 - IEDA PRANDI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PRE

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002068-74.2018.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301047576 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: REGINALDO DA CUNHA (SP373586 - NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA) 0009796-41.2019.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301047609 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) EDUARDO FERREIRA MALTA DE LIMA (SP222290 - FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO REIS) GEOVANA FERREIRA MALTA DE L

Publicações Judiciais I - JEF ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004581-69.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216599 RECORRENTE: FABIANE MIRANDA DE SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP403963 - ROSANGELA APARECIDA AMADEU ARRUDA, SP252669 - MÔNICA MARIA MONTEIRO BRITO, SP398467 GUILHERME RODRIGUES DE LIMA) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0040959-39.2019.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216591 RECORR

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maternidade, a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias, prevista no art. 1º, I, da Lei 11.770/2008, deve alcançar todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, e não somente as empregadas vinculadas a empresas que adeririam ao Programa Empresa Cidadã. É o breve relatório. Decido. O recurso não merece admissão. Nos termos do artigo 14 da Lei n. 10.259/2001, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0056456-35.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301023683 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ESTADO DE SAO PAULO ASSOC. BENEFICENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DO PARI (SP017513 - DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES DE QUEIROZ (SP315784 - VIRGINIA MANIGLIA) 0007082-74.2020.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/9301023604 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: MARIA IVONETE LUIZ DO

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Reproduzindo essa sistemática, a Resolução n. 3/2016 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, dispõe que da decisão de inadmissão de recurso extraordinário com fundamento no seu artigo 10, inciso I, ou do art. 7º, inciso IX, a parte poderá, no prazo de quinze dias úteis a contar da publicação da decisão, interpor agravo nos próprios autos a ser dirigido ao Supremo Tribunal Federal, observada a necessidade de indicação do equívoco da decisão recorrida. Importa mencionar t

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001954-93.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301098680 RECORRENTE: FABIANA CORTI BELETI (SP362907 - JOSE MOURÃO DA SILVA) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) 0000701-06.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2020/9301098838 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) OLGA MARY ABADIA AUGUSTO (SP164288 - SILVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA, SP180488 - CRISTIANE LOPES CORRÊA) RECORRIDO: RITA DE CASSIA DO CARMO SOARES (SP223076 - GERALDO C