TRF3 17/12/2020 -Pág. 109 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004581-69.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216599
RECORRENTE: FABIANE MIRANDA DE SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR,
SP403963 - ROSANGELA APARECIDA AMADEU ARRUDA, SP252669 - MÔNICA MARIA MONTEIRO BRITO, SP398467 GUILHERME RODRIGUES DE LIMA)
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0040959-39.2019.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216591
RECORRENTE: JAQUELINE SIMAO DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0040950-77.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216592
RECORRENTE: SUNAMITA LEITE NOVAIS DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0047383-97.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216590
RECORRENTE: JANYNNE KATLYN LIMA DE SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0037697-81.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216593
RECORRENTE: JACQUELINE SILVA DE ALMEIDA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0005362-91.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216598
RECORRENTE: VERSIANY DE PAULA COTA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0017578-02.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216597
RECORRENTE: PATRICIA ALVES ARAUJO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0001071-48.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216600
RECORRENTE: GISELA ONGARI DE MELO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, SP398467
- GUILHERME RODRIGUES DE LIMA, SP252669 - MÔNICA MARIA MONTEIRO BRITO)
RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO
HENRIQUE DE OLIVEIRA)
0000455-54.2020.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216601
RECORRENTE: THAISLANE FREITAS CAVALCANTE (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0027527-50.2019.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216594
RECORRENTE: DEBORA GOMES SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0026415-46.2019.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216595
RECORRENTE: CHRISTINE EDUARDA SILVA DE SOUZA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO
JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
0026057-81.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301216596
RECORRENTE: MARIANA OLIVEIRA CORDEIRO (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE
OLIVEIRA) UNIAO FEDERAL (AGU)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO OU RESTAB ELECIMENTO DE B ENEFÍCIO POR
INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE
AUTORA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA CAPACIDADE DA
PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LAB ORAIS. SÚMULA 77 DA TNU. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95, COMB INADO COM O ART. 1º DA LEI Nº
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2020 109/1623
