Caderno 2 - Judiciário ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1639 PROCESSO : 0119114-92.2017.8.06.0001 CLASSE : Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE : Maria da Conceição de Oliveira Moreira ADVOGADO : 10772/CE - Francisco Pereira Torres REQUERIDO : Estado do Ceará VARA: 2ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 08:13 horas PROCESSO : 0118899-19.2017.8.06.0001 CLASSE : Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 RE

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1686 440 Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE: Vicentina Almeida Lopes - REQUERIDO: Estado do Ceará (Fazenda Estadual) CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, na pessoa de seu representante legal, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a doc

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 482 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2020 ADV: REBECA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 36715/CE) - Processo 0209346-48.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: Maria da Conceicao S Holanda - Assim, DEFIRO a Tutela provisória pretendida na inicial, para, tão somente, desvincular o condicionamento do pagamento do licenciamento vei

Caderno 2 - Judiciário ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2316 482 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2020 ADV: REBECA ALVES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 36715/CE) - Processo 0209346-48.2020.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - REQUERENTE: Maria da Conceicao S Holanda - Assim, DEFIRO a Tutela provisória pretendida na inicial, para, tão somente, desvincular o condicionamento do pagamento do licenciamento vei

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1689 412 a suplementação alimentar: NUTRIDRINK MAX, 06 colheres de sopa/dia - 60g/dia, através de 06(seis) LATAS de 325g/MÊS, por prazo indeterminado.Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/199Intime-se pessoalmente o Representante do Ministério Público para ciência do inteiro teor desta decisão.P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos c