Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1996 Apelação 0130570-07.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : ELADIO O DE MACEDO Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação 0130571-89.2004.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Apelante : Fazenda Public

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 30 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2152 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : Dumente Imóveis e Incorporações Ltda Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro 145 Classe do Processo: Apelação 0131582-56.2004.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2168 89 Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO EM LOTE. EXTINÇÃO DAS AÇÕES COM RESOLUÇà O DO MÉRITO EM FACE DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174 DO CTN. AUSÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇ�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2192 131 Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN).Apelado: Importacao Comercio e Representacao Ltda. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada. 135, Apel