TJAL 26/09/2018 -Pág. 131 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2192
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Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 8022/RN).Apelado: Importacao Comercio e Representacao Ltda. Relator: Des. Klever
Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGARLHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença vergastada. 135, Apelação nº 0127059-98.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante:
Fazenda Publica Municipal.Apelado: BENEDITO DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 136, Apelação nº 0206745-76.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: KATIA LANUZIA GOMES N DE FARIAS
ME. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica
votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus
termos. 137, Apelação nº 0207071-36.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral
do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: COMAR COMERCIO REPRESENTACAO E CONSIGNAC. Relator: Des. Klever Rêgo
Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar
suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 138, Apelação nº
0207779-86.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió
(OAB: /PG).Apelado: AMARO ALVES DA SILVA ELETRONICA ME. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 139, Apelação nº 0207913-16.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: FRANCA E PADILHA
LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica
votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus
termos. 140, Apelação nº 0132114-30.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: INST ASS PROTECAO
INF AL. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica
votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus
termos. 141, Apelação nº 0132111-75.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: AMARO FARIAS.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação,
rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos.
142, Apelação nº 0132086-62.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: J ALENCAR FEITOSA E
FILHOS. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica
votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus
termos. 143, Apelação nº 0011090-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Apelado: SUNDAY GROUP
EMPREENDIMENTOS DE ENSINO LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do
presente recurso, para, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
sentença combatida em todos os seus termos. 144, Apelação nº 0124289-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica
Municipal.Apelado: Dumente Imóveis e Incorporações Ltda. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 145, Apelação nº 0131582-56.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: VALDEMAR JOAO LEITE. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 146, Apelação nº 0131205-85.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: FLORENTINO PEDRO DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 147, Apelação nº 0131912-53.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: LUIZ PEREIRA DA SILVA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 148, Apelação nº 0208504-75.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA ME.
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação,
rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos.
149, Apelação nº 0208535-95.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do
Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: E M P MENDONCA ME. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 150, Apelação nº 0131938-51.2004.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: ASSEMBLEIA DE DEUS. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 151, Apelação nº 0208693-53.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: MERCANTIL TEXAS
LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica
votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus
termos. 152, Apelação nº 0208754-11.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral
do Município de Maceió (OAB: /PG).Apelado: JOSE COUTINHO JUNIOR ME. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito,
NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 153, Apelação nº 0143742-50.2003.8.02.0001,
de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Apelado: GABRIEL MARQUES CAVALCANTI. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro.
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 154, Apelação nº 014894204.2004.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.Procurador: Procurador Geral do Município de Maceió (OAB: /PG).
Apelado: RIO TEJO INC LTDA. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente
recurso, para, por idêntica votação, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença
combatida em todos os seus termos. 155, Apelação nº 0150867-69.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Publica Municipal.
Apelada: NELMA CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do presente recurso, para, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO,
mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 156, Apelação nº 0152141-68.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda
Publica Municipal.Apelado: ANTONIO ALVES. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER
do presente recurso, para, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a
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