Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1324 AUTOR : M.P.E.C. ADOLESCENTE : F.W.S.R. VARA: 1ª Vara da Infância e Juventude DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:57 horas PROCESSO : 0203825-98.2015.8.06.0001 CLASSE : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária REQUERENTE : BV FINANCEIRA ADVOGADO : 25783AC/E - GIULIO ALVARENGA REALE REQUERIDA : Monik Elly Araujo de Oliveira VARA: 31ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 09:58 h

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1683 312 0183032-07.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Proc. Municipio: Martonio Mont’alverne Barreto Lima (OAB: 6840/CE). Recorrido: Ivanildo Aires Rodrigues. Advogada: Aline Pinho Romero Vieira (OAB: 19599/CE). Repr. Legal: AUDENIZE MARIA BEZERRA DE QUEIROZ. Def. Pública: Adriana Andrade de Melo (OAB: 157

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1702 372 0181851-05.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Município de Fortaleza. Procª. Munic.: Debora Cordeiro Lima Loiola (OAB: 15314/CE). Recorrido: LEVI SALES FONSECA. Advogado: Dani Esdras Cavalcante Feitosa (OAB: 18873/CE). Def. Público: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro (OAB: 27360/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES.

Caderno 2 - Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1693 390 ao fornecimento dos insumos necessários à vida digna quando diante de patologia. 4. Os Tribunais Superiores têm afastado a aplicação da teoria da reserva do possível no casos que digam respeito ao direito à saúde, efetivando o disposto no supracitado artigo 196, da CF/88. Em todo o caso, não se verifica dos autos quaisquer documentos idôneos a demonstrar que a promoç�

Caderno 2 - Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1515 436 reservatório de insulina para bomba paradigma MMT 332A, para 01 ano, 01 unidade do minilink - transmissor da glicemia em tempo real, MMT - 7707NA - item de reposição anual, 01 unidade do aplicador enite - MMT 7510 - dispositivo para aplicação do sensor Enlite - item permanente, 12 caixas de 05 unidades de sensores enlite para glicemia em tempo real, MMT - 7008A, para 01 a

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1733 373 12.153/2009, pois além de ser de direito a matéria posta em discussão, a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências, além de acarretar o comparecimento da parte promovente à solenidade desprovida de qualquer utilidade, por não comparecimento do Procurador Estadual,

Caderno 2 - Judiciário ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1326 288 75.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Roberta Maria Maciel da Cruz - Ana Luiza Cruz dos Santos - REQUERIDO: Estado do Ceará - Assim, deixo de aplicar o disposto no inciso I, do artigo 51 da Lei 9099/95. Por outro lado, deixo de designar nova data para tentativa de conciliação face a contestação do promovido, sem contu