7 Resultado da Solicitação 0261708-11.2012.8.26.0014 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1956 Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) (Fls: 21) 133 - 0053459-35.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Gavião de Almeida Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Márcia Bulhões Tosta - Advogada: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) Advogada: Janice Helena Ferreri (OAB: 69011/SP) -
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1956 Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) (Fls: 21) 133 - 0053459-35.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator José Luiz Gavião de Almeida Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Márcia Bulhões Tosta - Advogada: Carla Paiva (OAB: 289501/SP) Advogada: Janice Helena Ferreri (OAB: 69011/SP) -
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2488 1814 Malheiros - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Walkiria de Oliveira Vannunccini - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Alberto Lorenzetti Bueno (OAB: 52321/SP) (Procurador) - Advogado: Fernando Franco (OAB: 146398/SP) (Procurador) - Advogado: Daniel Pedraz Delgallo (OAB: 187364/SP) (Fls: 21) 004
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1105 Processo 0900061-08.2011.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Jenifer Ranielly Herera - Vistos. Anote-se a interposição do Agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo,
Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2489 3337 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1723 interlocutória com conteúdo parcial de julgamento, contra a qual cabe somente agravo de instrumento, pois a extinção foi parcial, com prosseguimento do feito.Portanto, revogo a decisão de fl. 70.No mais, em consulta ao site do E. TJSP, vejo que o agravo não foi provido. Portanto, deve a execução prosseguir, ao me