9 Resultado da Solicitação 0508413-39.2010.8.26.0116 - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2548 2652 CDA apresentada junto à petição inicial traz em seu bojo, ainda que simploriamente, todos os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade conforme disposto no art. 202 do Código Tributário Nacional e art. 2º, da Lei nº 6.830/80. O que se mostra relevante na discussão, não obstante possa resultar em qu
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2140 CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), ANDRÉ ALEXANDRE KURITZA (OAB 77124/PR) Processo 0501150-14.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Vistos.I Diante da certidão supra, comprove a exequente a distr
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2140 CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA (OAB 166962/SP), ANDRÉ ALEXANDRE KURITZA (OAB 77124/PR) Processo 0501150-14.2014.8.26.0116 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia de Campos do Jordão - Vistos.I Diante da certidão supra, comprove a exequente a distr
Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2212 apresentada. Com a manifestação, conclusos. III - Int. P. - ADV: PATRICIA ANALIA ROVIDA (OAB 170763/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP) Processo 0508413-39.2010.8.26.0116 (116.01.2010.508413) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal da Estancia de Camp
Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2030 RELAÇÃO Nº 0584/2017 Processo 0004077-40.1996.8.26.0116 (116.01.1996.004077) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - União Fazenda Nacional - Ribeiro Chaves & Cia Ltda - - Alda Ribeiro Chaves - - Suzano Marcal Ribeiro - Certifico e dou fé que através de consulta no site do Tribunal Region
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2208 do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.Aguarde-se em arquivo por manifestação.II - Int. P. - ADV: ODILA MARIA MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP) Processo 0004160-56.1996.8.26.0116 (116.01.1996.004160) - Execução Fiscal -
Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 2208 do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80.Aguarde-se em arquivo por manifestação.II - Int. P. - ADV: ODILA MARIA MACHADO NORONHA (OAB 270344/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), SIMONE CRISTINA GONCALVES (OAB 135723/SP) Processo 0004160-56.1996.8.26.0116 (116.01.1996.004160) - Execução Fiscal -
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2229 e sim a regra geral, ou seja, impostos cujo fato gerador seja a propriedade sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes (artigo 130, CTN), sendo este o caso do IPTU, posto que é um imposto que tem como fato gerador a propriedade de bem imóvel, de sorte que os adquirentes se tornam responsáveis pelo s
