Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 111 artigos. 312 e 313, do Código de Processo Penal, aquelas, por si sós, não têm como preponderar na espécie. Além do mais, a audiência de instrução e julgamento se encontra agendada para data próxima, dia 23/06/2016. 4. Igual desfecho se dá com relação à aplicação das medidas cautelares diversas da prisão estatuídas no art. 319, do Código de Processo Penal, já

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1489 66 Paciente: José Alfredo Sabino de Sousa Neto. Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana. Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Francisco Gomes de Moura e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Decisão: “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, recomendando, porém, à autoridade impetrada que, tão logo apresentadas as

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 28 Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Agravado: José Valmir Araújo. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/ CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0628237-89.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Procurador Fed: Rafael Mendonça Marq

Caderno 2 - Judiciário ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2195 28 Emmanuel Pinto Carneiro (OAB: 6736/CE). Agravado: José Valmir Araújo. Advogado: Adriano Ferreira Gomes Silva (OAB: 9694/ CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0628237-89.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Procurador Fed: Rafael Mendonça Marq