Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 93 NÃO SE ENCONTRA NOS AUTOS NENHUMA IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO, VISTO QUE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FOI ASSEGURADO AOS AGRAVANTES O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INDISPENSÁVEIS AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVOS.3. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO PLAUS

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2762 110 Lacerda (OAB: 17307/CE). Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Independência. Réu: Município de Independência. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Independência. Relator(a): MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE. Tipo de distribuição: Sorteio. 0050162-54.2020.8.06.0131 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 92 49 - 0050532-71.2020.8.06.0086/50000 - Agravo Interno Cível - Horizonte/2ª Vara da Comarca de Horizonte. Agravante: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Agravado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 50 - 0009849-73.2008.8.06.0001 - Apelação Cív

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2880 91 Apelante: Município de Deputado Irapuan Pinheiro. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Deputado Irapuan Pinheiro. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Solonópole. Apelada: Antonia Edina Fideles Silva. Advogado: Renan Lavor de Lima (OAB: 32157/CE). Advogado: Doglas Nogueira de Oliveira (OAB: 32141/CE). Relator(a): WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 3

Caderno 2 - Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2856 40 Altaneira. Relator(a): MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Encaminhamento/relator. 0627281-05.2021.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Consórcio Leste. Agravante: Viação Urbana Ltda.. Agravante: Consórcio Antônio Bezerra. Agravante: Vega S/A Transporte Urbano. Agravante: Consórcio Expresso

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 81 no Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Soldado da PMCE, regido pelo Edital nº 01/2021-PMCE, frente ao potencial caráter nulo do ato eliminatório respectivo, provisoriamente nas vagas destinadas a ampla concorrência, até que se averigue a observância de devido processo legal administrativo para contraditório em INVALIDADE DE AUTODECLARAÇÃO, viabilizante