Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2782 412 alterar os fundamentos em que se funda a prisão. Assevere-se ainda que ao acusado imputa-se a prática de crimes graves, de natureza dolosa, cujo máximo da pena privativa de liberdade excede ao parâmetro de quatro anos. A gravidade do delito o qual versa o processo, bem como a complexidade da causa são elementos que demonstr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2698 423 CRISTIAN MEDEIROS LEITE (OAB 10870/AL) José Batista Saraiva (OAB 16933/AL) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE MURICI JUIZ(A) DE DIREITO EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCISCO AUGUSTO CALHEIROS DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0707/2020 ADV: HENRIQUE JOSÉ PA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2697 773 e técnica da parte autora, evidenciada, sobretudo, pelo monopólio da informação por parte da empresa, inverto o ônus da prova desde logo, a fim de que a ré tenha tempo hábil de produzir as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão, sobretudo no que concerne à existência de contrato firmado e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2894 465 com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, declarando a inexistência do débito e para condenar o réu FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do eve