Diário da Justiça ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6964/2020 - Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 2346 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA OBRA/REFORMA EM IMÓVEL. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS. PROVA TESTEMUNHAL DISPENSADA ANTE À INUTILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA, NA ESPÉCIE, NÃO VERIFICADA. SENTENÇA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINARES REJEITADAS, E NÃO PROVIDO.

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 953 consta que o valor seria creditado em favor da requerente no Banco Ita? (341), Ag?ncia 1001 (S?o Paulo). O demandado, todavia, n?o provou por qualquer meio que a suplicante recebeu a quantia. Cabe enfatizar que o requerido e o BANCO ITA? S.A. pertencem ao mesmo grupo econ?mico, mesmo assim quedou-se inerte em colecionar aos autos, como deveria e era poss?vel, documento essencial para comprovar a regularid

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 975 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 24/03/2021---REQUERENTE:ANTONIA DAS MERCES DE SOUZA DE ALMEIDA Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO PAN SA Representante(s): OAB 30348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (ADVOGADO) . SENTEN?A DE EMBARGOS DE DECLARA??O ? Dispensado o relat?rio (art. 38 da Lei 9.099/