Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 429 Número do processo: 0800692-67.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DAVID PEREIRA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DIAS DA SILVA OAB: 11324/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: juiz de direito da 1 vara criminal de altamira Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0800692-67.2021.8.14.

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 264 Belém (PA), 01 de fevereiro de 2021. Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Relatora Número do processo: 0800692-67.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: DAVID PEREIRA FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DIAS DA SILVA OAB: 11324/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: juiz de direito da 1 vara criminal de altamira Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MIN

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7101/2021 - Terça-feira, 16 de Março de 2021 502 JULGAMENTO EXTRAPAUTA ¿ PJE 24 - Processo: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR - 080010715.2021.8.14.0000 RELATOR LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO PACIENTE LAUDIANE RODRIGUES ARAÚJO ADVOGADO(S) MARCUS VINÍCIUS DA COSTA MARTINS FISCAL DA LEI MINISTÉRIO PÚBLICO - PARÁ REPRESENTANTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Dec

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 266 mais, se todo e qualquer crime envolvendo menor necessariamente tramitar em vara especializada, est? ter? reduzida a sua capacidade de administrar e bem conduzir os feitos que realmente envolvam abusos decorrentes da vulnerabilidade dos menores, malferindo a finalidade protetiva da Lei n? 8.068/90, Estatuto da Crian?a e Adolescentes. (...) Reafirmo, que a idade da v?tima, apesar de fazer parte do pr?pr