Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 10 APELAÇÃO N° 0041624-12.2017.815.001 1. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Lucas Cruz Araujo. ADVOGADO: Edna Maria dos Santos Lima Ferreira. APELADO: A Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Condenação pelo art. 33 da Lei 11.343/06. Materialidade comprovada. Auto de prisão em flagrante e laudos toxicol

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 13º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804989-61.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv