TJPB 14/11/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 13º)
– Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804989-61.2019.8.15.0000.
Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
Agravada: Maria Fátima Leite Ferreira (Adv.: Thiago Leite Ferreira, OAB/PB nº 11.703). “RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 14º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos da Ação
Rescisória nº 0800111-69.2014.8.15.0000. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. (Adva.: Fernanda Halime
F. Gonçalves, OAB/PB 10.829). Agravados: Casa de Show Olimpo LTDA – ME, Sérgio Figueiredo Soares, Adail
Byron Pimentel, Valdemir B. de Aquino Mendonça (Adv.: Hermano José Medeiros Nóbrega Júnior, OAB/PB 11.136).
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 15º) – Mandado de Segurança nº
0802548-44.2018.8.15.0000. Impetrante: Paulo Sérgio Dutra Alves (Adv.: José Ayron da Silva Pinto, OAB/PB
17.797). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE
À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. 16º) – Mandado de Segurança nº 0800459-14.2019.8.15.0000.
Impetrante: Francisco de Assis de Sousa Justino (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
LEANDRO DOS SANTOS. 17º) – Mandado de Segurança nº 0805008-67.2019.8.15.0000. Impetrante: Pedro
Erivaldo Bonfim (Adv.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar
do Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 18º) – Mandado de Segurança nº 0807574-23.2018.8.15.0000. Impetrante: Gelsa de Fátima
Simões Dália (Adv.: Pedro Simões Pereira Dália, OAB/PB 21.210). Impetrado: Secretário de Administração do
Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 19º) –
Mandado de Segurança nº 0804728-96.2019.8.15.0000. Impetrantes: José Clóvis de Oliveira Lins e outros (Adva.:
Ana Cristina de Oliveira Vilarim, OAB/PB 11.967). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.”
RELATORA: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 20º) – Ação Rescisória nº 0804326-83.2017.8.15.0000. Autor: José Sidney Oliveira (Adv.:
Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB 1.663). Ré: Ministério Público do Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 21º) – Conflito de Competência nº 0804291-89.2018.8.15.0000.
Suscitante: Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Suscitado: Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. “CONHECIDO O CONFLITO E DECLAROU-SE À COMPETÊNCIA DA SUSCITANTE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0807489-37.2018.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Tadeu Almeida Guedes. Embargado: Edjelson Ramos dos Santos (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/
PB 21.841). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 23º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800061-67.2019.8.15.0000. Agravante: Isaías Cardoso
(Adv.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562). Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba. “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSO FÍSICO: RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 24º)
– Mandado de Segurança nº 0116934-33.2012.815.0000. Impetrante: Total Distribuidora S/A (Adva.: Alessandra
Araújo S. Lins, OAB/PE 17.171). Impetrado: Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba. “REJEITADA
A PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE À SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente deu por encerrada a sessão às 10:50 min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Luiz Silvio
Ramalho Júnior PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias
Feitosa PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes SUPERVISORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, REALIZADA NA
“SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MIGUEL LEVINO DE OLIVEIRA RAMOS”, EM 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2019 (DOIS MIL E DEZENOVE). Presidiu a Sessão o Exmo. Desembargador Saulo Henriques de Sá
e Benevides. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Alves da Silva, o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes), o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho), o Exmo. DR. Inácio Jairo Queiróz de Albuquerque (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho). Presente à sessão, representando o Ministério
Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques da Nobrega, Promotor de Justiça. Secretariando a
sessão o Bacharel Evandro de Souza Neves Junior, Supervisor. Havendo número legal, às 09h10 foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, por unanimidade, a Ata da Sessão anterior. Em seguida, Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamentos constante dos
feitos adiante discriminados: RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (01 – PJE)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0802249-04.2017.8.15.0000 1ºEmbargante(s): Construtora Rocha Cavalcante Ltda. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.163 e Luciano Araújo Ramos – OAB/PB
9.294 2ºEmbargante(s): Sest – Serviço Social de Transporte. Advogado(s): Aldo de Medeiros Lima Filho – OAB/RN
1.662 e outros. Embargados(s): os mesmos. RESULTADO:Acolhidos os primeiros embargos e rejeitados o
segundo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES (02 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0805413-74.2017.8.15.0000
Embargante(s): Ednacé Alves Silvestre Henriquye. Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879 Embargado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (03 – PJE) AGRAVO
INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800759-10.2018.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PBPrev
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Ubiratan Batista Sales. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes
Ferreira – OAB/PB 20.883. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (04 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803539-20.2018.8.15.0000 Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravada(s): Maria das Neves Comércio e Serviços
Ltda – EPP. Advogado(s): Sthephanny Eveyn Trigueiro da Costa – OAB/PB 18.120 e Jadiemerson Gomes da Silva
– OAB/PB 18.474 RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (05 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806757-56.2018.8.15.0000 Embagante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes -OAB/PB 19.310-A. Embargado(s): Joselito Gomes
Ferreira. Advogado(s): Jamerson Neves de Siqueira – OAB/PB 10.026. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (06 – PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080755432.2018.8.15.0000 Embagante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Embargado(s):
Aizo June Viana Barbosa e outros. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895. RESULTADO:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806385-73.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Jony Pereira dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801032-52.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Antônio
Fernandes Lopes e outros. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima
– OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Denegou-se a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802277-98.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Francisco de Assis Maurício da Costa. Advogado(s): Kaio Batista de Lucena – OAB/PB 21.841
Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124. RESULTADO: Concedeu-se a ordem,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) (10 – PJE) RECLAMAÇÃO Nº 080554126.2019.8.15.0000 Reclamante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314a Reclamada(s): Turma Recursal Permanente da Capital. RESULTADO: Declinou-se da competência para o
STJ, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0804419-75.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Williams Alexandre Lira e outros. Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191 Impetrado(s): Comandante Geral da
Polícia Militar do Estado da Paraíba RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª
Maria das Graças Morais Guedes) (12 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804393-14.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Roberto Cândido da Silva. Advogado(s): Delosmar Constatino de França Oliveira – OAB/PB 14.279,

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Fábio Carneiro da Cunha Amorim – OAB/PB 19.033 e outros Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba. COTA: Após o voto do relator, denegando a ordem, pediu vista, o Exmo. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Os demais aguardam. Usou da palavra, pelo impetrante, o advogado Luiz
Pereira. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (13 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0802524-16.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Gradual Comércio e Serviços Ltda – ME. Advogado(s): Isaac Ferreira
Costa– OAB/PB Impetrado(s): Secretários da Saúde e Receita do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. RESULTADO: Rejeitada a primeira preliminar
e acolhida a segunda, unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se parcialmente a ordem, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (14 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805162-90.2016.8.15.0000 Impetrante(s): Djanilson Rufino da Silva Filho. Advogado(s): Ricardo
Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645 e Ana Paula Gouveia Leite Ferandes – OAB/PB 20.222 Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba, Presidente da Comissão do Concurso de Formação de
Soldados PM/PB e Estado da Paraíba. RESULTADO:Denegou-se a segurança, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI ALBUQUERQUE (15 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805176-06.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Jocelino Magno Souza Medeiros. Advogado(s): Kaio
Batista de Lucena – OAB/PB 21.841 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir O Exmo. Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho)
(16 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804892-61.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Jânio dos Santos Nascimento Junior. Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior – OAB/PB 18.895 Impetrado(s): Comandante Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se a ordem, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para
substituir O Exmo. Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (17 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080168384.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Raimundo Evando Nunes Franco. Advogado(s): Jamenson da Silva – OAB/PB
16.814 Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se a
ordem, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir O Exmo. Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (18 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805897-55.2018.8.15.0000 Impetrante(s): Maria Estela Galdino. Advogado(s): Denyson Fabião
de Araújo Braga – OAB/PB 16.791 Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB
5.124 COTA: adiado por incorreção na publicação da pauta. RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA (Juiz convocado para substituir O Exmo. Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (19 – PJE) MANDADO
DE SEGURANÇA Nº 0804051-71.2016.8.15.0000 Impetrante(s): Elmira do Nascimento Pereira. Advogado(s): Ênio
Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência, representado por
seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5.124 RESULTADO:Rejeitadas a Preliminar e a
Prejudicial, unânime. No mérito, por igual votação, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (20 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0804300-17.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Nilton Dantas da Silva. Advogado(s): Fabricio D´Carlo Albuquerque
de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202 Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (21 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807656-20.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Erivá Alves Ferreira e outros. Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Janael Nunes de Lima – OAB/PB 19.191. Impetrado(s):
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RESULTADO: Concedeu-se parcialmente a ordem ao
impetrante José Ramilson Castro Ferreira e Pedro Moreira Albuquerque e conceder a segurança para os
demais impetrantes, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (22 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080100829.2016.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador,
Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s): João Gomes de Moura e outros. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
(23 – PJE) AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800719-28.2018.8.15.0000 Agravante(s):
Presidente da PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto –
OAB/PB 17.281. Agravado(s): Paulo Monteiro de Vasconcelos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB
11.946 e outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (24 – PJE) AGRAVO INTERNO NO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801990-72.2018.8.15.0000 Agravante(s): Presidente da PbPrev – Paraíba
Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Agravado(s):
Jânio Jordão da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e outros. RESULTADO: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. PROCESSOS FÍSICOS RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais
Guedes) (25) - RECLAMAÇÃO Nº 00007349820168150000 Reclamante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a Reclamada(s): Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessada:
Alda Maria das Dores Andrade Advogado(s): George Petrucio M. Vieira – OAB/PB 111.809. RESULTADO:Declinouse da competência para o STJ, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes) (26) - RECLAMAÇÃO Nº 00004725120168150000 Reclamante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
– OAB/PB 17.314-a Reclamada(s): Turma Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessado: Marcelo Cardoso dos
Santos. RESULTADO: Declinou-se da competência para o STJ, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desª Maria das
Graças Morais Guedes) (27) - RECLAMAÇÃO Nº 00008186520178150000 Reclamante(s): Banco ItaúCard S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a Reclamada(s): Turma Recursal de Campina Grande.
Interessado: Olegário Cipriano Neto. Advogado(s): Ítalo Farias Bem – OAB/PB 13.185. RESULTADO: Declinou-se
da competência para o STJ, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (28) – AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 00035854720158150000 Promovente(s):
Francisco de Assis dos Santos. Advogado(s): Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho – OAB/PB 11.453 Promovida(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel Marques – OAB/PB 20.111-a. COTA:
após o voto do relator acolhendo a preliminar arguida pelo demandado para extinguir a ação, em razão
da inadequação da via eleita, pediu vista, o Exmo. Des. João Alves da Silva. Os demais, aguardam. Usou
da palavra, pelo autor, Valdisio Vasconcelos de Lacerda Filho. Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Presidente, deu por encerrada a sessão às 10h20, da qual foi lavrada a presente Ata. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES Presidente da Segunda Seção Especializada Cível
Representante do Ministério Público EVANDRO DE SOUZA NEVES JUNIOR Supervisor da Segunda Seção
Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 35 E 37º SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA AOS 05 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE
2019 (DOIS MIL E DEZENOVE), SOB O PRESIDENTE JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PRESENTES OS EXMOS
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, EXMO DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, EXMO DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, BEM COMO O REPRESENTANTE DO
PARQUET ESTADUAL, NA PESSOA DO DR. ARISTOTELES DE QUEIROGA, PROCURADOR DE JUSTIÇA.
FOI ABERTA A SESSÃO ÀS 09:00 (NOVE HORAS), SECRETARIADA PELO SUPERVISOR DA CÂMARA,
ANDRÉ NAM. INICIALMENTE, O PRESIDENTE, ASSIM SE PRONUNCIOU: “HAVENDO NÚMERO LEGAL,
DECLARO ABERTA ESTA SESSÃO. DANDO CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, COLOCOU-SE À APRECIAÇÃO DOS DEMAIS MEMBROS A ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ANTERIOR, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO QUE OBJETIVASSE SUA REPROVAÇÃO, FICANDO APROVADA, SEM RESTRIÇÕES. DANDO CONTINUIDADE FORAM JULGADOS OS PROCESSOS CONFORME SEGUE: PROCESSOS ELETRÔNICOSRELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.01 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0803580-59.2017.8.15.0731ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.ADVOGADO:.
WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB 17.314-A).APELADO:. ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE.ADVOGADO:
LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB-PB 12.277).RECORRENTE: ARMANDO PEREIRA DE
ANDRADE.ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB-PB 12.277).RECORRIDO: BANCO ITAÚ
CONSIGNADO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR(OAB-PB 17.314-A)COTA DA SESSÃO DIA 16.04.19:
“EM FACE DO JULGAMENTO PARCIAL, COM O VOTO DO EXMO DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA QUE
NEGAVA PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E NÃO CONHECIA DO RECURSO ADESIVO, CONTRA O VOTO
DO EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR E DO EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE
E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO ITAÚ E ACOMPANHANDO O RELATOR NO QUE
TANGE AO RECURSO ADESIVO, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 942, NCPC, PARA TER PROSSEGUIMENTO NA PRÓXIMA ORDINÁRIA, COM A CONVOCAÇÃO DE
DOIS MEMBROS DE OUTRA CORTE FRACIONÁRIA OBSERVANDO O RITJPB.”COTA DA SESSÃO NO DIA
07.05.2019: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019: “ADIADO POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO DIA 04.06.19: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO DIA
28.06.19: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.COTA DA SESSÃO DIA 16.07.19: “ADIADO JULGAMENTO,
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 30.07.19: “ADIADO JULGAMENTO, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 13.08.19: “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE
QUORUM”.COTA DA SESSÃO DIA 27.08.19: “ADIADO JULGAMENTO PARA SER COLOCADO NA PRÓXIMA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”.COTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 02.10.19: “ADIADO JULGAMENTO