Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 REQTE : Dirlei Cezar REQDO : Prefeitura Municipal de Tatuí VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004459-67.2021.8.26.0624 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcelo Vieira ADVOGADO : 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Pau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3459 Processo 0003616-22.2021.8.26.0624 (processo principal 1003526-94.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - Edson Ferreira da Silva - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos da deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superi