TJSP 28/09/2021 -Pág. 3459 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
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Processo 0003616-22.2021.8.26.0624 (processo principal 1003526-94.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Edson Ferreira da Silva - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos
da deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Tatuí/SP, 22 de setembro de
2021.
Processo 0003617-07.2021.8.26.0624 (processo principal 1003525-12.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Maria Ines Leme - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos da
deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Tatuí/SP, 22 de setembro de
2021.
Processo 0003645-72.2021.8.26.0624 (processo principal 1003521-72.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Isaias Barbosa de Souza - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos
termos da deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Tatuí/SP, 22 de
setembro de 2021.
Processo 0003646-57.2021.8.26.0624 (processo principal 1003204-74.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - José Roberto Nunes - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos
da deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Tatuí/SP, 22 de setembro de
2021.
Processo 0003648-27.2021.8.26.0624 (processo principal 1003206-44.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Vinicius dos Santos Siqueira - Vistos. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos
termos da deliberação anterior, encaminhem-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Tatuí/SP, 22 de
setembro de 2021.
Processo 0004456-32.2021.8.26.0624 (processo principal 1003949-54.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Sergio Luiz Martins Machado - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004461-54.2021.8.26.0624 (processo principal 1004493-42.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Rafael Augusto Mota Rodrigues - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004462-39.2021.8.26.0624 (processo principal 1004462-22.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Carolina Maria da Cruz Mendes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004463-24.2021.8.26.0624 (processo principal 1004061-23.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Gustavo Ferreira Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004464-09.2021.8.26.0624 (processo principal 1003950-39.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - BRUNO CEZAR - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto, porque presentes
os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar contrarrazões, no
prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza eminentemente
cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP, tornem-me conclusos.
Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro de 2021.
Processo 0004465-91.2021.8.26.0624 (processo principal 1004495-12.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - DIJAVAN BATISTA CRAVO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004466-76.2021.8.26.0624 (processo principal 1004465-74.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - Guilherme Celestrino Rosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
de 2021.
Processo 0004467-61.2021.8.26.0624 (processo principal 1004255-23.2021.8.26.0624) - Agravo de Execução Penal - Pena
de Multa - CINTIA MAIARA OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabrício Orfeo Araujo Vistos. Recebo o recurso interposto,
porque presentes os requisitos de admissibilidade, em especial, a tempestividade. INTIME-SE o executado para apresentar
contrarrazões, no prazo de 02 (dois) dias. Apresentadas ou não, aqui anotado que a questão da multa penal ostenta natureza
eminentemente cível, como consignado na sentença guerreada, e nos termos do que dispõe também o artigo 589 do CPP,
tornem-me conclusos. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como Mandado de Intimação. Tatui, 21 de setembro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
