Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1701 PROCESSO :1006201-16.2014.8.26.0320 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : M.R.S.L.F. ADVOGADO : 262051/SP - Fabiano Morais REQDO : M.D.L.F. VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006202-98.2014.8.26.0320 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGTE : ANTONIO BIANCONI NETO MERCADORIAS EM GERAL EPP ADVOGADO : 2259

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 1073 Medicamentos - ANTONIO JACINTO DE SOUZA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Intime-se a Municipalidade para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o fornecimento dos medicamentos nos termos da sentença prolatada, sob pena de aplicação de multa. Intime-se. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1721 877 RUDINE (OAB 307801/SP) Processo 1005995-02.2014.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Camila Ramos Pari Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 18/31 como emenda à inicial. Anote-se. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, procedendo-se à citação do requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1704 1080 que é estranha à discussão da lide. No mérito, se insurge a ré a respeito do fornecimento, porém ainda que a CF/88 sequer discrimine, notável verificar a condição de pobreza da parte autora que litiga sob os auspícios da Lei 1060. De outro modo, a municipalidade não discutiu a respeito da necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1094 a finalidade administrativa e o trato com a coisa pública, mas atrelamento ao princípio ativo. Por isto, acaso haja medicamento genérico ou similar com o mesmo princípio, deve ser privilegiado. Por fim, se insurge a requerida com a necessidade de dotação orçamentária prévia, todavia a questão foge a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 1121 Nascimento - Município de Limeira - NEIDE MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO AJUIZOU Procedimento do Juizado Especial Cível em face do Município de Limeira. Dispensado o relatório nos termos do art.38, caput da Lei 9099/95. Decido. Julgo antecipadamente pela desnecessidade de provas a teor das constantes nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1142 tratar com medicamento nacional que tenha o mesmo princípio ativo e eficácia. Faculto pela indicação de quesitos e assistentes no prazo legal. Fica mantida a liminar concedida, porém diante da informações de que trata-se de medicamento importado sem registro no Brasil, fica o cumprimento da liminar co