Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1698 46 Brito Domingues (OAB: 21515/CE) – Dyego Lima Rios (OAB: 2856/CE) Coordenadoria de Apelação Crime DESPACHO DE RELATORES 0000331-06.2006.8.06.0106/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Francisco Valdir Feitosa. Advogado: Luís Carlos Alencar de Bessa (OAB: 14126/CE). Embargado: Ministerio Publico do Estado do Ceará. Despacho: - Ante o exposto, não conheço dos presen

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1219 83 à alegação de insuficiência probatória. 4. Recurso a que se nega provimento. ACÓRDÃO:Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso, porém para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Fortaleza, 29 de maio d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1245 79 Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Maria Edna Martins. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Mário Parente Teófilo Neto. Decisão: “A Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso, porém para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.” 50 - APELAÇÃO CRIME Nº 0046496-96.2013.8.06.0064 - 3ª VARA DE CAUCAIA. Apelante: Francisco

Caderno 2 - Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1243 55 fundamentação da decisão que decretou sua prisão preventiva, passando a sentença condenatória, automaticamente, a ser o novo título prisional, esvaziado, por óbvio, o objeto da presente impetração. 4 - Perda do objeto. Habeas corpus prejudicado. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, a ª CÂMARA CRIMINAL do DE JUSTIÇA DO CEARÁ,