Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Origem... : 2003.61.26.007719-9 Vara..... : 3 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : MIGUEL PITARCH PIPIN Advogado : ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA Orgão Jul.: QUARTA TURMA Processso : 0006482-03.2004.403.0000 (2004.03.00.006482-0) Classe .. : 198641 AI - SP Origem... : 2003.61.26.003131-0 Vara..... : 3 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA Advogado : EDUARDO CESAR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0031006-98.2003.403.0000 (2003.03.00.031006-1) Classe .. : 180085 AI - SP Origem... : 2001.61.26.000600-7 Vara..... : 3 SANTO ANDRE - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : RICARDO RAMOS NOVELLI Agrdo.... : ANESIO SILVERIO DA SILVA e outros Advogado : RINALDO STOFFA Orgão Jul.: SÉTIMA TURMA Processso : 0031013-90.2003.403.0000 (2003.03.00.031013-9) Classe .. : 180092 AI - SP Origem... : 2001.61.26.000033-9 Vara..... : 3 SANT

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Convocado Paulo Domingues - e-DJF3 09/08/2013). Ademais, para o recebimento da denúncia não é preciso que a prova do dolo ou fraude seja completa e indiscutível, mesmo porque, ultrapassada a fase do art. 397 do Código de Processo Penal, o Ministério Público Federal pode efetuar prova, durante a instrução processual, complementando ou confirmando os fatos que estão narrados na denúncia. É por isso que, apenas excepcionalmente, convém trancar a ação penal, ou sustar seu andamento, e

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S/A contra a decisão de fls. 433/435, que, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, deu provimento ao recurso da CEF para reconhecer a sua ilegitimidade, excluindo-a da lide, declarando a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente ação, que deverá ser remetida à Justiça Estadual. Prejudicado o recurso da Caixa Seguradora S/A. Sustenta a e

Publicações Judiciais I ● 02/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração opostos pela Caixa Seguradora S/A contra a decisão de fls. 433/435, que, nos termos do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, deu provimento ao recurso da CEF para reconhecer a sua ilegitimidade, excluindo-a da lide, declarando a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento da presente ação, que deverá ser remetida à Justiça Estadual. Prejudicado o recurso da Caixa Seguradora S/A. Sustenta a e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1010 1º do Código de Processo Civil. Após subam os autos ao E. TRF da 3ª Região. Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003115-03.2016.403.6126 - ANALDO LUIZ PEINADO X DIVANETHE MAZZO LARROZA PEINADO(SP282658 - MARIA APARECIDA GONCALVIS STIVAL ICHIURA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA) Diga a parte Ré, no prazo de 15 dias, se pretende dar inicio à execução, devendo para isso apresentar os valores, nos termos do artigo 523 e 524 do

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. PROCEDIMENTO COMUM 0003402-15.2006.403.6126 (2006.61.26.003402-5) - FLORINDA THIAGO BACHESCHI(SP033991 - ALDENI MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1338 - MARCIO DE CARVALHO ORDONHO) Ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal. Diante do julgamento determinando a continuidade da execução, bem como o saldo remanescente já apresentados pelo Exequente, deverá referido cumprimento de sentença obrigatoriamente ser processado em meio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000210-25.2016.403.6126 - ANTONIO DOS SANTOS VIANA(SP092528 - HELIO RODRIGUES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PB) Ciência ao INSS da sentença prolatada. Recebo a apelação interposta pela parte autora, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária para as contrarrazões, pelo prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0007179-27.2014.403.6126 - (DISTR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para eventual início da execução, deverá a parte interessada apresentar os valores que entende devido para intimação do Executado, nos termos do artigo 523 e 524 do Código de Processo Civil, sendo que referido cumprimento de sentença ocorrerá obrigatoriamente em meio eletrônico - Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a necessária virtualização do processo pelo Exequente, observando-se o quanto disposto nas Resoluções 142, 150 e 152, todas de 2017 da Presidência do Tribunal Reg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003131-11.2003.403.6126 (2003.61.26.003131-0) - EMPRESA AUTO ONIBUS CIRCULAR HUMAITA LTDA(SP160954 - EURIDES MUNHOES NETO E SP106347 - ELAINE MATEUS DA SILVA) X INSS/FAZENDA(SP077635 - DIONISIO PEREIRA DE SOUZA) X SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SP067859 - LENICE DICK DE CASTRO E SP167690 - SILVIA APARECIDA TODESCO RAFACHO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA(MA002286 - MARCIA MARIA FREITAS TRINDADE) (Pb) Dê-se ciência as partes do retorno dos a