Caderno único ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil devendo o réu observar condição suspensiva de exigibilidade, consoante artigo 98, § 3 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília - DF, segu

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 a Fazenda Pública em face de condenação em processo de conhecimento, já transitada em julgado, em que os autores anuíram com o valor indicado como devido pelo réu em sede de impugnação. Os autores alegam, todavia, que não são devidos honorários advocatícios, tendo em vista o valor irrisório calculado como excesso de execução. Todavia, na sistemática apresentada pelo novo Código de Pro

Caderno único ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de julho de 2016 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2009.01.1.022082-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF005838 - Jose Alves de Alencar. R: MEV MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSE MOREIRA FILHO. Adv(s).: (.). R: IRENE DA COSTA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: ANDRE LUIZ GOMES. Adv(s).: (.). R: JOCILENE MOREIRA GOMES. Adv(s).: (.). A autora requer a suspen

Caderno único ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de junho de 2017 manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumpre ressaltar que o Processo Judicial Eletrônico - PJe foi instalado nesta vara em 16/12/2016 e a partir de então a fase de cumprimento de sentença proferida no processo em meio físico deverá ser iniciada exclusivamente por meio eletrônico, conforme disposto no artigo 1º da Portaria Conjun