Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2025 ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. OS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS NÃO TÊM SEU PRÊMIO VINCULADO AOS ÍNDICES EDITADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, ADMITINDO AUMENTOS DAS PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS EM VIRTUDE DA SINISTRALIDADE VERIFICADA NO UNIVERSO DE BENEFICIÁRIOS/SEGURADOS, EM CONTRATOS DE SEGURO COLETIVO. AUMENTOS PRATI