Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 916 365 recurso e para contrarrazoar, pelo mesmo prazo. De tudo certificado, remetam-se os autos à instância superior para apreciação por uma de suas Câmaras Cíveis. ...””.- INT. DR(S). ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA 75) 2638-97.2012.8.06.0145/0 - Tombo: 3852012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO PINHEIRO REQUERIDO.: O MUNICIPIO DE PEREIRO. “

Caderno 2 - Judiciário ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 818 348 2013. (a) José Hercy Ponte de Alencar - Juiz Substituto.””.- INT. DR(S). JOSE CELIO DE AQUINO , ÍTALO SÉRGIO ALVES BEZERRA 67) 2635-45.2012.8.06.0145/0 - Tombo: 3822012 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARIA GORETE CAMPOS BELIZARIO REQUERIDO.: O MUNICIPIO DE PEREIRO. “Intimar Vossa Senhoria do inteiro teor do despacho a seguir transcrito: “Os autos versam apenas

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1411 662 segue transcrito: “... Ante o exposto, com fundamento no art. 449 c/c art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo apresentado em juízo pelas partes às fls. 125-126, que passará a fazer parte integrante desta. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquiv

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 860 374 em custas processuais, face à isenção legal de que goza a Fazenda Pública. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por ter a presente demanda como objeto a reclassificação de servidor de Município (art. 2.º-B da Lei n.º 9.494/97). Remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista a incidência do art. 475, I, do CPC. PUBLIQUE-SE. R