Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 941 214 Recorrente : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO Relator(a): FRANCISCO CARNEIRO LIMA RECURSO INOMINADO 2394-53.2010.8.06.0109/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM Recorrente : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Rep. Jurídico : 14752 - CE FABIO POMPEU PQUENO JUNIOR Recorrido : ROMILSON CORREIRA DE LIMA Rep. Jurídico : 13937 -

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 957 Rep. Jurídico : 4478 - CE MARIA SOCORRO COUTO ROLL Recorrente : MERIDIANO CESSAO CRED 21 Rep. Jurídico : 19352 - PE BRUNO BEZERRA DE SOUZA Relator(a).: FRANCISCO CARNEIRO LIMA A Turma Recursal, à unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. 3) 222-17.2009.8.06.0096/1 - RECURSO INOMINADO Recorrido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Rep.

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 821 231 Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - VÍTIMA: Sefaz - RÉU: Francisca Neudemia Franca Porto e outro - Diante do Exposto, com fundamento no princípio da insignificância, à míngua de tipicidade, julgo IMPROCEDENTE a denúncia e absolvo sumariamente FRANCISCA NEUDÊNIA FRANÇA PORTO e MARIA DOS SANTOS PORTO, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Proces

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 948 279 OCORRÊNCIA DE COMPLEXIDADE INCOMPATÍVEL COM O RITO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 9.099/95. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. INDENIZAÇÃO NO TETO MÁXIMO - ACIDENTE OCORRIDO POSTERIORMENTE À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006, CONVERTIDA