Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2726 670 Processo 0001039-69.2005.8.26.0418 (418.01.2005.001039) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Paraibuna - Certifico que decorreu o prazo do sobrestamento/suspensão do feito. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao andamento, requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2558 após a entrega do imóvel. A causa de pedir da pretensão indenizatória reclama a análise de fatos resultantes de relação de trabalho, de modo que competente a Justiça Obreira para apreciação da causa. DE OFÍCIO, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DESCONSTITUÍDA A SENTENÇA. COM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2632 2800 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Buscando dar celeridade aos processos e consoante mensagem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, datada de 07/01/2016, determino que a z. serventia prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2700 inclusive, memória atualizada do débito, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem andamento, conclusos para extinção. - ADV: FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), DELMAR DOS SANTOS CANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3127 ICMS 108/95, ratificado em São Paulo pelo Decreto n. 40576/95, autoriza a extinção de créditos tributários constituídos até 31.12.1994, ajuizados ou não, cujos valores atualizados atinjam o máximo de 375 UFIR. E a Lei n. 9.441/97, resultante da conversão da Medida Provisória 1.553/96, determina a ex