Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 41 Apelante: J. E. O.; Apelado: M. S. P. (Menor); Advogado: Pedro de Bem Junior (OAB: 314407/SP); 0006116-19.2011.8.26.0428; Reexame Necessário; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 428.01.2011.006116-8/000000-000; Assunto: Seção Cível; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: A. V. de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1477 428.01.2011.008152-2/000000-000 - nº ordem 2069/2011 - Mandado de Segurança - ISAAC ABILIO DOS SANTOS E OUTROS X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - MARIA ESTELLA S BETINE E OUTROS - Processo n° 2069/2011 VISTOS... Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para análise do Recurso de Ofício.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 1633 E OUTROS X SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA/SP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a liminar concedida. Custas ex lege,. Honorários advocatícios indevidos ante a na Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. C. Paulínia, data supra. MARTA BRANDÃO