Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1108 307 dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art. 444. O jurado somente será dispen

Caderno 2 - Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1349 533 Juiz(a) Substituto : TACIO GURGEL BARRETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA DO CARMO ALVES DE SENA EXPEDIENTE nº 43/2015 em: Quatorze (14) de Dezembro de 2015 OAB RN/3510 CE/19283 / CE/28119 RN/9392 RN/7144 CE/28119 RN/12212 RN/7144 Seq. 1 2 2 3 4 5 6 6 7 OAB / CE/21544 CE/5027 / / / CE/16429 / / Seq. 1 2 3 3 4 5 6 6 7 1) 193-29.2000.8.06.0145/0 - Nº Antigo: 200408600027

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 557 362 8) 677-14.2011.8.06.0192/0 - Tombo: 11352011 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: ANTONIA MARIA LEITE ANDRADE. “Intimar o advogado da requerente acerca da audiência de conciliação e julgamento, designada para o dia 16/10/2012, às 09:30hs.”.- INT. DR(S). CARLOS ALBERTO JACOME DE AQUINO 9) 686-39.2012.8.06.0192/0 - Tombo: 13172012 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 OAB RN/4708 RN/7144 CE/14976 PB/14976 CE/19283 CE/20417 CE/23989 Seq. 1 2 3 4 6 7 8 Caderno 2: Judiciário OAB MP CE/15813 CE/5027 CE/19232 CE/21544 CE/22718 Fortaleza, Ano IV - Edição 787 369 Seq. 2 3 4 5 6 7 1) 502-54.2010.8.06.0192/0 - Tombo: 8622010 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE.: MANOEL MARTINS ALVES - PREFEITO MUNICIPAL. “Fica V. Sa., INTIMADA para, no prazo legal, se manifestar acerca da certidão retro. (Teor da Certidão

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 885 800 15) 688-72.2013.8.06.0192/0 - Tombo: 16612013 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: ATHILA PESSOA GOMES REQUERENTE.: JACINTA PESSOA GOMES REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA PESSOA DUTRA. “Fica V. Sa., INTIMADA acerca da sentença de fls. 29/30, conforme parte adiante transcrita: “... Ante o exposto, julgo procedente a pretensão da parte autora e, como isso, determino a expedição do