Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2914 (ID 096bef1) reconhece a ocorrência do acidente que deu origem as lesões constadas no laudo pericial (ID c6bc682). 4. Custas de R$ 704,00, calculadas sobre o valor de R$ 35.200,00, pelo reclamante, de cujo pagamento fica dispensado, em razão do Vistos, etc. benefício da justiça gratuita ora concedido, à vista da declaração de hipossuficiência juntada no ID d7db

Seção III ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 NR. PROTOCOLO : 31306-69.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 68 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ILDEU LUCIO TAVARES REQUERIDO : LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ADV REQTE : 27823 GO - ANA CRISTINA BOMFIM CABRAL DESPACHO : 2 VARA CIVEL E FAZENDA PUBLICA ESTADUAL AUTOS N 201500313062 AUTO R(A)(ES):ILDEU LUCIO TAVARES RE(U)(S): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S /A NATUREZA: COBRANCA DESPA

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 18727 Não havendo infringência à norma coletiva, não há que se falar em multa. Mantenho. DESCONTOS INDEVIDOS Sem razão. No tocante ao desconto de caixa, o autor em depoimento, confirmou sua responsabilidade pelas compras e a existência do sistema de custeio aduzindo que prestou contas de todos os gastos. Assim, tendo reconhecido o recebimento dos referidos adiantame

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Como bem fundamentou a origem, o apontamento de diferenças apresentado desconsidera o regime compensatório pactuado entre as partes. O argumento de que por todo o contrato de trabalho, o recorrente apenas folgou em um dia, ou seja, pela invalidade do regime de compensação, foi inaugurado em sede de recurso. Mantenho. MULTA NORMATIVA Sem razão. Não havendo infringência

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2575 Executados. sentimento de injustiça ao não ver quitada a indenização que lhe foi Ressalta o prejuízo moral e material que enfrenta diariamente em deferida. razão da perda do seu braço direito no acidente que deu origem a A regra insculpida no art. 876 do CPC no sentido de que a esta ação, sem meios financeiros para, ao menos, adquirir a prótese adjudicaç

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 3088 Número do processo: 0802408-51.2020.8.14.0005 Participação: REQUERENTE Nome: ANTONIO LUIS LIMA Participação: ADVOGADO Nome: DAIANE MORAES LIMA OAB: 54738/GO Participação: REQUERIDO Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. 0802408-51.2020.8.14.0005 [Acidente de Trânsito] ANTONIO LUIS LIMA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DECISÃO Trata-se de Aç�

Seção I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 “Art. 206. Prescreve: (…) §3º Em três anos: NR.PROCESSO: 0397796.06.2011.8.09.0001 Em relação à prescrição, tenho a esclarecer que tendo o acidente que deu origem à ação interposta ocorrido em 30/06/2006, o prazo prescricional aplicável é de três anos, nos termos do art. 206, 3º, IX, do Código Civil, e da Súmula 405 do STJ, que dispõem: (…) IX -

Seção I ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 Pois bem. Em relação à prescrição, tenho a esclarecer que tendo o acidente que deu origem à ação interposta ocorrido em 20/12/2012, o prazo prescricional aplicável é de três anos, nos termos do art. 206, 3º, IX, do Código Civil, e da Súmula 405 do STJ, que dispõem: NR.PROCESSO: 5104035.48.2017.8.09.0051 Requer o conhecimento e provimento do apelo, para re

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 Vistos e etc. Não sendo o caso de extinção do feito sem resolução do mérito ou julgamento antecipado do mérito ou de parte dele, passo ao saneamento do feito, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil. 1) Das questões processuais pendentes 1.1. Na contestação, apresentada às fls. 25/78, alega a parte demanda a carência da ação em razão da ilegitimidade passiva da instituição banc�

Seção I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 COMARCA DE ITUMBIARA APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT APELADA: SILVIA DE MEDEIROS VITO RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO NR.PROCESSO: 0254064.58.2015.8.09.0087 APELAÇÃO CÍVEL 0254064.58.2015.8.09.0087 Trata-se de Apelação Cível interposta por SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DP