Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1773 execução, dada a gratuidade da justiça deferida. Ao contador. Intime-se. - ADV: ANGELO SORGUINI SANTOS (OAB 255690/ SP), EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 277777/SP), MOACIR MARCOS MUNTANELLI (OAB 301884/SP), RENATA CRISTINA IUSPA (OAB 122501/SP) Processo 0001765-36.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Esp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1093 estabeleceu em seu artigo 1º que: “Ficam absorvidos nos vencimentos dos integrantes das carreiras adiante mencionadas, os Adicionais de Local de Exercício ALE instituídos pela: (...) III Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com alterações posteriores, para os integrantes da Polícia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1318 Castro Cury - Vistos.Fls. 130/132: cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 125/126, uma vez que pretende a suspensão da exigibilidade das autuações de trânsito lavradas.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: MARIA CLARA DE ALVARENGA MONTEIRO (OAB 369307/SP) Processo 1034701-15.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 2378 Processo Civil, por ser exclusivamente de direito a questão controvertida.Trata-se de ação proposta por Investigador de Polícia do Estado de São Paulo objetivando a revisão do adicional por tempo de serviço - quinquênio, de modo que o cálculo do referido benefício incida também sobre o Adicional de Lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2381 809 JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL CALAFATE BRITO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LIA NICOLAU MOREIRA DE SOUZA PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0070/2017 Processo 1000106-69.2017.8.26.0059 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alcir de Oliveira - Prefeitura Municipal de B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 2892 reexame necessário. Assim, aguardem-se recursos voluntários.Com o trânsito, oficie-se para apostilamento das verbas ainda em vigência.P.R.I.C. - ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1000471-83.2015.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1032 adicional de local de exercício e do adicional de insalubridade com desafazem de 60 dias e, havendo alteração nesses pagamentos, quer pela incorporação, quer pela alteração de competência, deve a requerida efetuar o pagamento dos meses que foram suprimidos do autor.Nesse sentido as decisões abaixo que co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2465 que tenha o salário-base ou vencimento padrão como base de cálculo, apostilando-se; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, a partir de março de 2013, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até a efetiva implementação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2199 950 provimento. (AC n. 1001485-02.2014.8.26.0269. Rel. Des. Maria Olívia Alves. J. 15.09.2014).Portanto, ao passar para a inatividade, cessa o seu pagamento, configurando-se dessa forma, verba eventual, específica e temporária.Ainda, cabe observar que a sexta-parte não deve incidir sobre os quinquênios, e nem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1369 e a procedência da demanda para que a Fazenda ré pague todas as verbas atrasadas acrescidas de correção monetária e juros de 1%, respeitada a prescrição quinquenal, além da condenação em custas e honorários.A petição inicial (fls. 02/10), que atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais),