Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1527 O procedimento, por sua própria índole, a produzir eficácia após uma sentença que condene o requerido à exibição (arts. 359 e 361). Do descumprimento da condenação é que podem surgir medidas concretas contra o vencido (arts. 359 e 362)”. Não se vislumbra o risco de desaparecimento do objeto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1657 da existência de contas e/ou outros ativos financeiros de titularidade do de cujus pelo Sisbajud. 4) Oficie-se ao INSS para que informe se o de cujus esteve em gozo de benefício previdenciário ou se exerceu atividade laboral com vínculo empregatício, fornecendo, em caso positivo, os extratos dos valore

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1164 266 bem como em eventual dilação probatória, especificando as provas de forma justificada, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide, tudo em cinco (5) dias. Int. - ADV ORLANDO MOSCHEN OAB/SP 121128 - ADV GUEORGUI WIAZOWSKI OAB/SP 127168 - ADV JOSE WIAZOWSKI OAB/SP 22657 - ADV ROBERTA LEITE ALVES OAB/SP 139492 -

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5025475-85.2017.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CARLOS FERNANDO BRAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES - SP97963 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL DESPACHO Petição Id 6266784: Defiro a tramitação prioritária. Anote-se. Petição Id 4252682: Ressalto que a conferência dos documentos compete à parte contrária nos termos do art. 12, inciso I, alínea “b” da Resolução PRES 142 de 20 de julho de 2017, cabendo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0010224-48.2003.403.6183 (2003.61.83.010224-5) - DURVAL FREIRE CERQUEIRA X THOMAZ GARCIA X JOAO BATISTA DE SOUZA X ANA PELLEGRINO COSTANZO(SP089782 - DULCE RITA ORLANDO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando as Resoluções nº 142, de 20/07/2017, nº 151, de 15/08/2017, nº 182, de 29/09/2017 e nº 200, de 27/07/2018, todas da Presidência do Egrégi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0010224-48.2003.403.6183 (2003.61.83.010224-5) - DURVAL FREIRE CERQUEIRA X THOMAZ GARCIA X JOAO BATISTA DE SOUZA X ANA PELLEGRINO COSTANZO(SP089782 - DULCE RITA ORLANDO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Dê-se ciência às partes acerca da baixa do presente feito do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Considerando as Resoluções nº 142, de 20/07/2017, nº 151, de 15/08/2017, nº 182, de 29/09/2017 e nº 200, de 27/07/2018, todas da Presidência do Egrégi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

plenário prevista no art. 97 da CF e ao Princípio da Separação dos Poderes, posto referir-se a matéria infraconstitucional a qual a Corte competente deu a devida interpretação em sede de recursos repetitivos, prerrogativa outorgada pela própria Constituição. TRF3. Apelação/Remessa necessária 00091687320104036105. Sexta Turma. Relator: Desembargador Federal Johonsom di Salvo. Data da decisão: 06/07/2017. Data da publicação: 18/07/2017.EMENTA.AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

corré não exclui a da INFRAERO. Afirma a Infraero que a ela não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não se subsume à definição de fornecedor, trazida por esse Código. Entretanto, é concessionária de serviço público e, tal como já acima ressaltado inclusive em relação à VGR, tem responsabilidade objetiva nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 6º. Ainda, acrescente-se o fato de o evento ter ocorrido em veículo de sua propriedade,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FLS. 623: Intime-se o executado para o pagamento do valor de R$ 10.945,92 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com data de 28/06/2017, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, a que foi condenado a título de valor principal e/ou de honorários advocatícios, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO DE FLS. 623: Intime-se o executado para o pagamento do valor de R$ 10.945,92 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos), com data de 28/06/2017, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, a que foi condenado a título de valor principal e/ou de honorários advocatícios, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem