Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 ENCIA A NECESSIDADE DA CUSTODIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. 2. A JURISPRUDENCIA DA SUPREMA CORTE E NO SENTIDO DE QUE A PERIC ULOSIDADE DO AGENTE E O RISCO DEREITERACAODELITIVA DEMONSTRAM A N ECESSIDADE DE SE ACAUTELAR O MEIO SOCIAL PARA QUE SEJA RESGUARDAD A A ORDEM PUBLICA, ALEM DE CONSTITUIREM FUNDAMENTO IDONEO PARA A PRISAO PREVENTIVA. (HC 115462, 2. TURMA, RE

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 A-SE DA HIPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSIVA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NEC ESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, VIA DE REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICUL AR REPERCUSSAO, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMATICOS NA VIDA DE M UITOS, PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHEC

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 A. PAULA AGUIDA SILVA LEITE DE SOUZA, OAB/GO N. 30.992. PRESENTE A CURADORA ESPECIAL DRA. ALESSANDRA LUSIA DA SILVA, OAB/GO N. 36. 462. ABERTA A AUDIENCIA, O MM JUIZ INQUIRIU A TESTEMUNHA LAURO RO DRIGUES, SENDO QUE OS REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO D E GRAVACAO DIGITAL, REGISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXADO AOS AUTOS, DISP

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 NO PERIGO REPRESENTADO PELO AGENTE PARA A COLETIVIDADE, E APTA A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. (HC N. 89/226/GO, 1 T URMA, DJ 29.06.2007, P.58), SENDO OPORTUNA A DEFINICAO DE GUILHER ME DE SOUZA NUCCI: "GARANTIA DA ORDEM PUBLICA: TRATA-SE DA HIPOTE SE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSIVA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSA

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 RPRETADO, SAO PAULO, EDITORA RT, 2004, P.564). DESTA FEITA, NO CA SO VERTENTE VISLUMBRO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR E NECES SARIA E ADEQUADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ASSEGURAR A AP LICACAO DA LEI PENAL NO CASO EM TELA A PRISAO CAUTELAR DO FLAGRAN TEADO TORNA-SE NECESSARIA PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO NECESSARIO GARANTIR A APLICACAO DO P

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 AS) E NOS DIAS DE FOLGA. VIII - O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR CO RRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, QUAL SEJA, R$ 880,00 (OITO CENTOS E OITENTA REAIS) E COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS O S ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTI VA. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO 2, INCISO III DA RESOLUCAO N 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, FIC

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 ANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO PERANTE ESTE JUIZO, NO US O DE SUAS ATRIBUICOES CONSTITUCIONAIS E COM FULCRO NAS CONCLUSOES DO INQUERITO POLICIAL N 217/2015, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JULIO CESAR SALGADO DA PAIXAO E RICARDO NUNES DA CUNHA, JA DEV IDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DAS CONDUTA S TIPICAS INSCULPIDAS NO ARTIGO 33 CAPUT, DA

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 OAB/GO 22.686A E DR. BENEDITO EVARISTO CINTRA JR., OAB/GO 42.240. PRESENTES OS ACUSADOS PEDRO HENRIQUE E MARCOS VINICIUS. PRESENTE S AS TESTEMUNHAS WAGNER E CLEUDO, ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLI CO. PRESENTES AS TESTEMUNHAS RENATO, DOUGLAS E LUCAS. PRESENTE A ESTUDANTE DE DIREITO ELISLANIA GOMES MEIRA. INICIADA A AUDIENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU TODOS OS PRESENTES QUE

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 IO. COM EFEITO, AO QUE SE TEM DOS AUTOS, OS ADIAMENTOS DAS AUDIEN CIAS, TIDOS COMO MOROSOS PELA DEFESA, A ENSEJAR CONSTRANGIMENTO I LEGAL AO RECORRENTE, FORAM DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PELA AUTORIDA DE JUDICIARIA E NAO EXTRAPOLARAM O PRAZO RAZOAVEL A JUSTIFICAR A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO DENUNCIADO. 3. RECURSO ORDIN ARIO EM HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMEN

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MAIS TEMPO QUE O RAZOAVEL. JA HOUVE ENTENDIMENTO DOUTRINARIO E JU RISPRUDENCIAL ACERCA DA LIMITACAO DE DIAS PARA O TERMINO DA INSTR UCAO CRIMINAL, POREM COM O PASSAR DOS ANOS A JURISPRUDENCIA AMENI ZOU ESSA DISCUSSAO EM TORNO DE PRAZOS, ALEGANDO QUE SOMENTE CADA CASO PODERIA DITAR SE HAVERIA OU NAO EXCESSO DE PRAZO PARA A CONC LUSAO DA INSTRUCAO. DAI, JA NAO MAIS SE FAL