Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1056 BEZERRA LUCAS (ADVOGADO) AGRAVADO:JUSTIÇA PUBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES EMENTA: . AGRAVO EM EXECU??O PENAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PELO CUSTOS LEGIS REFERENTES ? AUS?NCIA DE DIALETICIDADE E FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE DEMONSTROU DE FORMA SUSCINTA AS RAZ?ES DO SEU INCONFORMISMO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE QUE TROUXE PR

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 64 do Espírito Santo, constituindo uma rede bancária cujas atividades restou reformada a sentença de origem e afastada a ilegalidade do estão voltadas às operações de crédito às pessoas físicas e ato demissional, logo, não há danos a serem reparados. jurídicas, oferecendo aos clientes uma variedade de produtos e Nego provimento. serviços financeiros, atuand

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7106 (Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. RO n. 1686-2006- eletrônicos, como telefones celulares, é proibida para evitar faíscas 019-12-00-9. Rel. Des. Maria de Lourdes Leiria. Jaraguá do Sul, SC, e explosões. Somente aparelhos intrinsecamente seguros podem 11 de novembro de 2008.) ser utilizados nessas áreas. De par com isso, tem-se que o §2º do artigo

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Processo Nº ROPS-0000791-02.2016.5.06.0103 Relator JOSE LUCIANO ALEXO DA SILVA RECORRENTE DATAMETRICA - CONSULTORIA, PESQUISA E TELEMARKETING LTDA ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE) RECORRIDO FELIPE MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO JULIANA DE LIMA WANDERLEY(OAB: 24565/PE) 556 MÉRITO Da indenização por danos morais A pretensão da reclamada é expurgar do condeno

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Diante do exposto, HÁ Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARACTERIZAÇÃO 7090 DE trata das atividades perigosas, reconhecendo que tais riscos se INSALUBRIDADEdevido a exposição ao calor, durante todo o estendem a quaisquer gases inflamáveis, e não só aos liquefeitos. período de vínculo entre as partes, inclusive enquanto atuou como Ao contrário da insalubridade, a periculosidade não age insid

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1804 apresentação, pelo candidato, de documentos relativos aos §1° - Na Avaliação de Desempenho dos Guardas Municipais de antecedentes criminais e de distribuição de ações judiciais. Paulínia são considerados os seguintes fatores, além dos previstos Artigo 10 - A última etapa do concurso público, de caráter em legislação específica: eliminatório, pa

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1326 Nos termos da Súmula 12 do C. TST, as anotações constantes da o fornecimento do mesmo a partir de 04/2015. Portanto, há que se CTPS do empregado geram presunção relativa de veracidade. falar em redução do valor de ruído. O CA 11512 é válido e possui No caso dos autos, entendo que não logrou o autor desconstituir as um valor de NRRsf de 16 dB(A). Assim, os v

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 1812 preliminar arguida pelo reclamante em suas contrarrazões: VIII - estar quite com a Justiça Eleitoral e, no caso dos homens, com DA PRECLUSÃO DA OPORTUNIDADE DE DISCUTIR OS LIMITES o serviço militar obrigatório. DA CONDENAÇÃO. Artigo 8° - Os concursos públicos para o cargo de Guarda Municipal O reclamante alega que houve preclusão para a discussão acerca

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 1421 pagamento do adicional de periculosidade, pela exposição "com Portanto, conclui-se que existem características técnicas produtos inflamáveis quando do abastecimento dos veículos ao lado suficientes para qualificar a ATIVIDADE COMO INSALUBRE, em onde o reclamante trabalhava". grau médio de 20%, de 17/06/2011 até 04/2015. A reclamada controverte as alegações d

Caderno único ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 3 de novembro de 2009 em legítimo c